Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 53 Diante do exposto, não conheço do agravo regimental, por ilegitimidade das partes e por ausência de interesse jurídico- ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho processual. da Sexta Região, em sua composição plena, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por ilegitimidade das partes e por ausência de interesse jurídico-processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1904 que visava a averiguação da responsabilidade em regularizar o loteamento, tendo sido reconhecida a ilegitimidade das partes solicitantes. É o relatório. Decido. A ilegitimidade passiva suscitada pelos requeridos deve ser acolhida. De fato, a Ação Civil Pública reconheceu a ilegitimidade das partes, pois r

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 que a torna incompreensível. 5644 partes' e à 'formação de grupo econômico' está preclusa." (ID. 4114bbf - Págs. 2 e 27) A omissão diz respeito ao ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, entendido como fundamento jurídico do pedido ou No acórdão constouque "não há os autos decisão de mérito da defesa. proferida no E. TRT quanto ao grupo

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5637 Ante todo o exposto, entendo que a oportunidade dos executados A contradição (e assim também a obscuridade) sanável pelos discutirem as matérias relativas ao 'descabimento do Instituto da embargos declaratórios é aquela intrínseca à decisão atacada, o Desconsideração da Personalidade Jurídica', à 'ilegitimidade das que a torna incompreensível. partes'

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5623 'não há os autos decisão de mérito proferida no E. TRT quanto ao Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na grupo econômico reconhecido'. sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, e também em caso de manifesto equívoco no exame dos Contudo, esta Terceira Turma não conheceu do primeiro agravo de pressupostos extrínse

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5630 pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A; CPC, art. petição interposto, conforme fundamentação acima transcrita, e as 1.022, I e II)." executadas não interpuseram recurso de revista do Acórdão proferido por esta Terceira Turma. Ante todo o exposto, entendo que a oportunidade dos executados A contradição (e assim também a obscuridade) sanável p

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5603 matérias relativas ao 'descabimento do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica', à 'ilegitimidade das partes' e à 'formação de grupo econômico' está preclusa." E mais uma vez, repito: não há falar em omissão quanto ao mérito dos tópicos "O descabimento do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica", "Da ilegitimidade das part

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Intimem-se. 5839 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Assinatura TRABALHO SAO PAULO,3 de Fevereiro de 2020 Fundamentação EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº ATOrd-1000315-19.2019.5.02.0081 RECLAMANTE MARCIO MARTIMIANO DE CARVALHO ADVOGADO RICARDO LUIZ MEDICI(OAB: 246879/SP) RECLAMADO HOSPITAL SAO BERNARDO S A ADVOGADO KARINA

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 Sentença às fls. 59/60. Embargos de declaração pelo Autor às fls. 23134 II - Preliminares de mérito. 82/84. Sentença integrativa às fls. 96. Recurso ordinário pelo Autor às fls. 85/90, em que requer a reforma do julgado em relação a: a) contribuição sindical; e b) honorários advocatícios. O subscritor do apelo tem poderes às fls. 17. O apelo é tempestivo

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1301 Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida sentença, nos PODER JUDICIÁRIO autos em epígrafe, nos seguintes termos: JUSTIÇA DO TRABALHO "(…) Assim, em razão da manifesta ilegitimidade das partes e por não encontrar congruência nas prestações pactuadas, NEGO HOMOLOGAÇÃO ao acordo. Destinatário: REQUERENTES: ADEMIR PADILHA GROSS ADVOGADO: ALEXANDRE TO