Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 LITIGIOSA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM GRAU RECURSAL. 1. Restando comprovado que o Embargante tinha plena ciência da litigiosidade existente sobre o imóvel, necessário reconhecer sua ilegitimidade, para ajuizar embargos de terceiros, pois, na esteira do posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, “aquele que adquire coisa litigiosa não det�

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 8607 extinção do processo, sem julgamento do mérito, a parte tece considerações sobre a ausência de responsabilidade pela execução em curso, nos autos principais, sem, contudo, contrastar a real DECISÃO motivação de sua sucumbência. Inexistiu, portanto, a satisfação do ônus da impugnação específica (art. 897, § 1º, da CLT), razão pela qual denego seguime

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DE COISA LITIGIOSA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM GRAU RECURSAL. 1. Restando comprovado que o Embargante tinha plena ciência da litigiosidade existente sobre o imóvel, necessário reconhecer sua ilegitimidade, para ajuizar embargos de terceiros, pois, na esteira do posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, “aquele que adquire coisa litigiosa

Seção I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO I DECISAO 6 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 7 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 DESPROVIDO. : ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 LITIGIOSA. Restando comprovado que o embargante tinha plena ciência da litigiosidade que pesava sobre o imóvel, necessário reconhecer sua ilegitimidade para ajuizar embargos de terceiros, pois, na esteira do posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, “aquele que adquire coisa litigiosa não detém legitimidade para ajuizar Embargos de Terceiro”.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19350 aí, é de incoerência do julgador quanto a determinada questão ou tema jurídico sobre as quais se manifestou, em ocasiões distintas, de maneira conflitante (Sistema dos Recursos Trabalhistas, LTr, 11ª edição, .2011, p. 371). Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado que o entendimento supra não afronta qualquer dispositivo legal em vigência

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19348 máxime aqueles apontados nas razões recursais. Ademais, neste VOTO sentido dispõem as Orientações Jurisprudenciais 118 e 256 da SDI1 do E. TST. Conheço. Informo, por derradeiro, que a oposição de embargos declaratórios De acordo com o art. 897-A da CLT, cabem embargos de com o objetivo de promover a reanálise de fatos e provas e, ainda, declaração quando h

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18219 Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - PAULO SÉRGIO JAKUTIS ILEGITIMIDADE PARA AJUIZAR EMBARGOS DE TERCEIRO. Juiz Federal do Trabalho Alega o agravado que a empresa Metra Sistema não ostenta a SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2021. condição de terceira para ajuizar a presente ação, de modo que deve ser declarada

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região demanda trabalhista acerca do pleito de rescisão indireta do AGRAVANTE ADVOGADO contrato de trabalho. Cumpre, pois, perquirir da falta grave patronal alegada, tendo AGRAVADO ADVOGADO restados demonstrados o pagamento de feriados à margem dos recibos, o não pagamento de vale-refeição pelo trabalho em AGRAVADO ADVOGADO feriados e o tratamento degradante, mormente na gra

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15699 NÃO CONHECER dos agravos interpostos, tudo na forma da Contra a r. decisão de fls. 73/74, que julgou improcedentes os fundamentação constante do voto do Relator. embargos de terceiro opostos às fls. 02/17, agrava de petição a executada Claer Serviços Gerais Ltda, por meio da minuta de fls. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente 77/94, s