Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO FABIO AUGUSTO VASQUES MICELI Ilegitimidade passiva Alega que não figura como acionista da empresa desde 07/03/2019, conforme Termo de Transferência de Ação nº 06 (id. 8ccc46f), quando transferiu suas cotas para Leonardo Pimentel Maciel. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO No caso das sociedades anônimas de capital aberto é possível a des

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 21113 Foram apresentadas contrarrazões pelas partes. É o breve relatório. Relatório Fundamentação Inconformadas com a r. sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes. A reclamada Rosângela Godo, ordinariamente, insurge-se contra a responsabilidade solidária imposta, suscitando sua ilegitimidade passiva (alega que "as acusações se d

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1094 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES DE MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO Conheço de ambos os recursos ordinários interpostos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Considero ambas as contrarrazões, por regulares e tempestivas. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO Preliminar de admissibilidade REC

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12089 Conclusão da admissibilidade I - ADMISSIBILIDADE II - PRELIMINARES Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA: Alega a reclamada que merece reforma a sentença, eis que flagrante a ilegitimidade passiva. Sem razão. Preliminar de admissibilidade Uma vez indicada pela autora como devedora da rela�

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 1571 PRELIMINAR VOTO ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ADMISSIBILIDADE A segunda reclamada renova a preliminar de ilegitimidade passiva. Alega, em síntese, que é inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST, não lhe sendo cabível qualquer responsabilidade pelos débitos trabalhistas perseguidos pelo reclamante, circunstância que a impede

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 751 tendo em vista a ausência de interesse recursal. Os parâmetros são aferidas a partir das assertivas hipotéticas do autor. Assim, foram fixados, em sede de embargos de declaração, nos moldes indicando o reclamante a recorrente como parte para compor a lide, pretendidos pela recorrente. a análise da sua responsabilidade é questão de mérito. MÉRITO MÉRITO Da

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 311 Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Eg. Corte. PRELIMINAR É o relatório. VOTO ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" A segunda reclamada renova a preliminar de ilegitimidade passiva. Alega, em síntese, que é inaplicável ao caso o entendimento ADMISSIBILIDADE consubstanciado na Súmul

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 353 subsidiária. Conclusão das preliminares MÉRITO ILEGITIMIDADE PASSIVA Recurso da parte A segunda reclamada, ora recorrente, suscita a sua ilegitimidade passiva. Alega que foi beneficiária, unicamente, dos serviços de vigilância e segurança patrimonial da primeira reclamada, não mantendo qualquer vínculo empregatício com o reclamante. Assevera que é parte ileg

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 33 A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID 46d5283). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Preparo satisfeito (IDs 1c2ddea, 7c15fae, 54e99d0, d471069, d968762 e db5070e). Alegações: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - violação dos artigos 3º, 71, 193 e 477 da CLT; 265 do CC; 333, I, do CPC; e RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/TERCEIRIZAÇÃO - divergência j

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 303 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP e BRF S.A. A segunda reclamada (BRF S.A.) interpôs recurso ordinário buscando a reforma da r. sentença (Id nº cdb4c47). Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso. O reclamante apresentou contrarrazões (Id nº 40551f8). Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trab