Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 617 Processo 1502191-27.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Angélica Queiroz G. Paraiso Ferraz (espólio) - Ante o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, REJEITANDO a alegação de ilegitimidade passiva arguida e determino o regular prosseguimento da execução fiscal. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 751 Processo 1501891-65.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dorema Adm. e Negocios Imobiliarios Ltda e outros - Ante o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, REJEITANDO a alegação de ilegitimidade passiva arguida e determino o regular prosseguimento da execução fiscal. No mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 822 Processo 1001848-54.2019.8.26.0514 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Jose Ricardi Nogueira - Vistos. Ante o certificado, deixo de receber os embargos, por ora. Nos termos do art.16, § 1º, LEF, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Prossiga-

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1074 informações presentes nos autos (períodos laborados, períodos de afastamento, quantificação, valores etc.) poderá ser oportunamente arguida. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conhece-se do recurso para rejeitar a preliminar de Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma, por ilegitimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 506 exerce mais a posse do imóvel. Ademais, é conhecida a orientação do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tanto o promitente vendedor ou vendedor (que figura na matrícula do imóvel como proprietário) como o compromissário comprador ou comprador (possuidor) podem figurar no polo passivo da e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1513 de prescrição intercorrente, na medida em que o STF, ao apreciar o ARE 843.989/PR, firmou, entre outros entendimentos, a tese de que o novo regime prescricional previsto na Lei nº 14.230/21 é irretroativo, aplicando-se os marcos temporais a partir da data de publicação da lei correspondente: 26/10/2021; Reafirmo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 618 TEODORO (OAB 347012/SP) Processo 1505554-22.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Angélica Queiroz G. Paraiso Ferraz (espólio) - Ante o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, REJEITANDO a alegação de ilegitimidade passiva arguida e determino o regular prosseguimento d

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1987 Conclusão do recurso Acórdão CONCLUSÃO: Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida nas contrarrazões do Banco do Brasil e, no mérito, nego provimento ao recurso ordinário. Tudo nos termos da fundamentação supra. GCB ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1966 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão CONCLUSÃO: Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida nas contrarrazões do Banco do Brasil e, no mérito, nego provimento ao recurso ordinário. Tudo nos termos da fundamentação supra. GCB ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1226 alegação de ilegitimidade passiva arguida e determino o regular prosseguimento da execução fiscal. Ainda, INDEFIRO também a inclusão do compromissário comprador no polo passivo. No mais, tratando-se a exceção de pré-executividade de incidente processual e em decorrência do não acolhimento, fica