Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3134 MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Paulo Matias da Silva - Portanto, por caber ao legislador municipal a escolha do sujeito passivo do tributo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da excipiente. Ante o exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1807 Imobiliarios Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porque inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser aclarada. A parte contra a qual a Fazenda pretende prossiga a execução fiscal não é co-executada e nem foi lançada como corres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3133 HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1501285-70.2017.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Marina Renata Lemos - Portanto, por

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1508 Intimado(s)/Citado(s): fundamentos supra mencionados que integram a presente - DIRLENE SILVA TAVARES DA CRUZ conclusão, acolhendo a ilegitimidade passiva da excipiente, devendo ele ser excluído da ação.” SALVADOR/BA, 26 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CARMEN DO ESPIRITO SANTO BASTOS Secretário de Audiência Processo Nº ATSum-0000755-66.2017.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1250 566.01.2007.602154-2/000001-000 - nº ordem 5348/2007 - Execução Fiscal - Exceção de Pré-Executividade (Inativa) A.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS CIDADE ARACY LTDA X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - Fls. 11 - Vistos, etc. Recebo a presente Exce�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1249 PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CÉLIA APARECIDA DÓRIA FERNANDES DE FREITAS E OUTROS - Fls. 317 - Vistos. Aguardem-se, intactos, oportuno comunicado de decisão final. Int. SC, d.s. - ADV CELIA APARECIDA DORIA F DE FREITAS OAB/SP 112072 - ADV VALTER RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 123345 - ADV JOSÉ RENATO PRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1001 se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1502179-46.2017.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Vera Lucia Silva Leit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4767 MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Carmen Lucia de Andrade Castro - Portanto, por caber ao legislador municipal a escolha do sujeito passivo do tributo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da excipiente. Ante o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1808 Processo 0500830-10.2013.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porque inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser aclarada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1439 Processo 0025143-89.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A. e outro - Protocolo/Ordem nº 1430/12 Vistos. Fls. 16/59: Não prospera a arguição de ilegitimidade passiva da excipien