Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2932 QUANTO AO PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE ENSEJOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. NO ENTANTO, PARA QUE ISTO OCORRESSE, A PARTE AUTORA NECESSITOU CONTRATAR ADVOGADO E MOVER A MÁQUINA JUDICIÁRIA, A FIM DE BUSCAR A DEFESA E TUTELA DE SEUS INTERESSES DE CONTRIBUINTE. DESSE MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1116 Processo 1016728-38.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Andre Luis Ciampi Tenente - Vistos. DEFIRO a penhora do bem imóvel indicado pela Executada. LAVRE-SE Termo de Penhora, dispensada a assinatura do Exequente. REGISTRE-SE a penhora via ARISP. Se o caso, recolha-se a taxa dev

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 E VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF45237 - VALERIE MERLIN DE CAETANO MAZZOCCO. T: VICTOR HUGO NASCIMENTO RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713159-83.2017.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: MAISA SILVA LEITE 57989087120

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 demandas correndo contra o alienante, ou que recaíssem sobre o objeto alienado, em todas as circunscrições judiciárias do DF ou nas comarcas judiciais dos demais entes federados, sobretudo, porque não constava no órgão competente pelo cadastro dos veículos em circulação no DF, qualquer restrição judicial ao tempo da compra. EXECUÇÃO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. Não se caracteriza fraude a execu

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1o Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. Por outro lado, quanto à legitimidade passiva, o artigo 677, § 4º, do mesmo Diploma Legal, assim estabelece: § 4o Será legitimado passivo o sujei

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDICAÇÃO DE BEM PARA CONSTRIÇÃO JUDICIAL PELO CREDOR. INSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA PENHORA APÓS CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO DA POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR QUE NÃO INDICA O BEM. ART. 677, § 4º, CPC. SENTENÇA REFORMADA. 1. Os embargos de terceiro são um remédio processual utilizado por pessoa estranha à relação jurídic

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 restrição. Em virtude da sucumbência, condeno a primeira embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (7541-69.2015.8.07.0008), prosseguindo-se naqueles autos. Promova a Secretaria nova digitalização do

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 ao pleitear o acolhimento das teses de ilegitimidade do autor e o reconhecimento da prescrição, buscou rediscutir sentença transitada em julgado. Portanto, foram lançados fundamentos aptos e suficientes para o não acolhimento de tais questões de defesa, não havendo que se falar em vício que justificasse o acolhimento, pelo douto juízo a quo, dos embargos de declaração opostos. Com efeito, verif

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 NOME DA ALIENANTE E SE NÃO PENDE SOBRE ELE NENHUM ÓBICE APTO A CONSPURCAR OU OBSTAR A TRANSAÇÃO OU IMPEDIR A TRANSMISSÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO PARA O SEU NOME, NÃO SENDO PASSÍVEL DE LHE SER EXIGIDO, COMO PRESSUPOSTO PARA O RECONHECIMENTO DE QUE CONTRATARA DE BOA-FÉ, QUE TIVESSE AVERIGUADO OS ASSENTAMENTOS PERTINENTES À VENDEDORA DE FORMA A AFERIR QUE NÃO PENDIA CONTRA ELA NENHUM DÉBITO OU A�

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 5ª Vara Cível de Brasília SENTENÇA N. 0004462-48.2016.8.07.0008 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: NILVA LUIZ MATEUS. Adv(s).: DF37221 - MURILO DE MENEZES ABREU. R: MARCIA DE ANDRADE MOREIRA. Adv(s).: DF45192 - EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004462-48.2016.