4 resultados encontrados para ilegitimidade passiva do munic - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 TIDAO DE NASCIMENTO DE FLS. RETRO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIG ENCIA PARA QUE A AUTORA JUNTE AOS AUTOS A SUA CERTIDAO DE NASCIME NTO LEGIVEL, ONDE POSSA LER EM QUAL CARTORIO FOI REGISTRADA; NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2017 VANESSA ESTRE LA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOME APTA PROVIDENCIA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, NAO SENDO SUFICIENTE PARA ESSE FIM MERO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, REQUERIMENTO DE SUSPENSAO OU REPETICAO DOS ATOS JA RE ALIZADOS, SEM QUE HAJA PROVA DA MODIFICACAO DA SITUACAO FATICA AN TERIOR. SUPERADO O PRAZO E NAO HAVENDO MANIFE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 R AO MERITO, E PRECISO ANALISAR A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSI VA APOSTA PELO MUNICIPIO DE JUSSARA AS FLS. 140-191. O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JUSSARA FOI CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 285/02. O ART. 1, CAPUT, DA LEI REFERIDA DIZ QUE O INSTITUTO (...) GOZARA DE PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREIT O PUBLICO, NATUREZA AUTARQUICA E AUTONOMIA