Caderno único ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de maio de 2010 Decisão NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2010 01 1 004639-4 423362 OTÁVIO AUGUSTO JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A GABRIELA OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS ANA TEREZA PALHARES BASILIO e outro(s) IRANI DE JESUS LIBERATO MANOEL FERREIRA DE SOUSA, MARIA BERNADETE GONCA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 209 136 Número do Acórdão: 09 - Ano: 2011 598-97.2008.8.06.9000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : JOSE EDSON NASCIMENTO RODRIGUES Rep. Jurídico : 16912 - CE JORGE CARDOSO DOS SANTOS Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CBR Rep. Jurídico : 4802 - CE EVANGELISTA BELEM DANTAS Rep. Jurídico : 18677 - CE GEORGE MOURAO VASCONCELOS Relator(a).: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 512 218 provimento, mantendo a sentença, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Ementa: RECURSO INOMINADO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDA E LIMINAR DEFERIDA. CDC: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL EVIDENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAÇÃO DA RÉ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 506 Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação. Salvador, 4 de novembro de 2021 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8055081-42.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região

Caderno único ● 25/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2009 Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Eme

Caderno único ● 12/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2008 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2008 6ª VCV

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 836 obrigado na relação jurídica material. CF/88), tratando-se, pois, da hipótese excetiva prevista no §2º do Assim, como visto alhures, a simples imputação de art. 11 da CLT e Súmula 294 do C. TST. responsabilidade à promovida, ainda que subsidiariamente, é Da prescrição fundada no art. 206, §3º, V, do Código Civil bastante para lhe conferir legitimidade

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1199 20 INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACERCA DA SOLIDARIEDADE DAS SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE APLICOU CORRETAMENTE A TABELA DE GRADAÇÃO LEGAL, CONSIDERANDO QUE AS DEFORMIDADES APRESENTADAS CORRESPONDEM AO VALOR MÁXIMO INDENIZATÓRIO. A COR

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 722 98 Serviço de Recursos da 8ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0535782-69.2000.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Mundialtur Turismo e Viagens Ltda. Advogado: Flavio Jose Wanderley (OAB: 6175/CE). Agravado: Luis Luciano Accioly Sousa Filho. Advogado: Marcio Almeida Gurgel (OAB: 9023/ CE). Relator(a): CARLOS RODRIGUES FEITOSA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - TEMPESTIVIDADE DO AP

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1199 21 RESOLUÇÃO DO CNSP. É ITERATIVO NO ÂMBITO DO STJ QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ QUE ACOMETE O BENEFICIÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ALTERNATIVO DE PAGAMENTO CONFORME A GRADATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA, REFORMANDO A SENTENÇA JUDICANTE, APLICAR A TABELA DO CNSP, CONDENANDO A APELANTE