Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 IL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) P AGOS PELA AUTORA. VERBERA QUE DESCONHECE O FUNCIONARIO QUE ENVIOU OS E-MAILS A AUTORA E TRATA-SE DE PESSOA SEM CREDENCIAL PARA NEG OCIAR EM SEU NOME E, PORTANTO, SE FOI VITIMA DE FRAUDE, NAO CABE QUALQUER RESPONSABILIDADE A EMPRESA REQUERIDA, QUE NAO PARTICIPOU DAS NEGOCIACOES (SIC). AO FINAL PUGNA PELA IM

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2442 pontos controvertidos da lide e deferidas as provas requeridas pelas partes. Durante a audi?ncia de instru??o e julgamento, foi ouvido apenas o autor e, por fim, as partes apresentaram memoriais finais ?s fls. 0224/0227 (autor) e 0229/0237 (r?us). ? o relat?rio. Decido. Verifica-se dos autos que as partes assinaram o instrumento particular de promessa de venda e compra de unidade aut?noma e outros pact

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2765 de d?bito em parcelas sucessivas iguais. ? 5. Pela intelig?ncia da S?mula 382 do STJ os juros remunerat?rios adotados pelas institui??es financeiras n?o est?o limitados a 12% ao ano, devendo ser reconhecida a abusividade apenas quando houver comprova??o da exorbit?ncia dos ?ndices cobrados em rela??o ? m?dia do mercado utilizado na mesma esp?cie de opera??o, o que n?o ocorreu no caso em an?lise. ? 6.