Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES PERPETRADOS POR L UCIANO OLIVEIRA SANTOS: DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N. 11.343/06) CULPABILIDADE: O ACUSADO E PLENAMENTE IMPUTAVEL, CONTAVA COM 39 ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS, NAO H AVENDO PROVAS TECNICAS DE QUE SOFRIA DE QUALQUER TIPO DE DOENCA M ENTAL QUE LHE REDUZISSE A CAPACIDADE DE ENTE

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ENTAL QUE LHE REDUZISSE A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DO FATO. PORTANTO, ERA CONHECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ENTRETANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CR IME, DEIXANDO DE DETERMINAR-SE PELA NORMA JURIDICA, QUANDO LHE ER A EXIGIDO CONDUTA DIVERSA. CULPABILIDADE EVIDENCIADA, EIS QUE A S UA CONDUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS OUTRO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA PECA ACUSATORIA PARA CONDENAR O REU DEIVID BARBOSA TAVARES NAS PENAS D OS ARTIGOS 155, 1 E 157, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL ATENDENDO A O DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRI A DA PENA NECESSAR

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 O CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXA CAO DA PENA: EM RELACAO AOS CRIMES DESCRITO NO ART. 147, DO CODIG O PENAL C/C LEI N 11.340/2006: NO DIA 04/12/2014: ATENDENDO AS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE Q UE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CAR

Seção III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1604 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA ANTE AOS IMENSOS PREJUíZOS CAUSADOS à COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS QUE CUMPREM REGULARMENTE COM SUAS OBRIGAçõES E AO ESTADO, ALéM DO QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E QUE ERA

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 REUNINDO PLENA NOçãO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA - DESFAVORáVEL; ANTECEDENTES LHE SãO FAVORáVEIS, UMA VEZ QUE A CERTIDãO DE FLS 1 522, REVELA QUE A ACUSADA NãO POSSUI OUTRAS MáCULAS CRIMINAIS; A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE SE INSERE DENTRO DOS PADRõES DA NORMALIDADE - FAVORáVEL; A PERSONALIDADE, COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERíSTICAS ADQUIRIDAS, E QUE

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 0412179.04.2009.8.09.0051 Infere-se as normas gerais de observância e conduta que o acusado infringiu, consubstanciando na sua culpa stricto sensu: "Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedad

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2912 DESPACHO R. H. 1. Ao analisar a defesa escrita do réu, verifico que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, a ensejar a absolvição sumária do mesmo, pois, o fato descrito na denúncia é típico e os argumentos trazidos não se encontram aptos para fundamentarem uma contraprova nessa fase do procedimento, a tornar manifesta a ilicitude

Seção III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 ESPéCIE; H) VERIFICO, POR FIM, QUE A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRAçãO DO CRIME DESTARTE, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSãO NãO Há AGRAVANTES E ATENUANTES A SEREM CONTABILIZADAS INSTA ACENTUAR QUE OS FATOS NARRADOS NA DENúNCIA FORAM PRATICADOS ATRAVéS DA DENOMINADA CONTINUIDADE DELITIVA, UMA VEZ QUE O RéU, MEDIANTE CONDUTAS DISTINTAS, P

Seção III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 DOSIMETRIA DA PENAS DOS ACUSADOS. DOSIMETRIA DA PENA DE RENATO ALVES DA SOUZA EM RAZãO DA CONDENAçãO, PASSO A DOSAR A PENA, OBJETIVANDO A REPROVAçãO E A PREVENçãO DO CRIME, CONFORME ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL. 1)CULPABILIDADE: UMA VEZ QUE é IMPUTáVEL; QUE AGIU DE FORMA VOLUNTáRIA, COM CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, SABENDO QUE LHE ERA EXIGIDA CONDU