Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 - DOUGLAS BENTO OLIVEIRA 17 ipsa, pois o empregado não é portador de doença grave ou crônica, nem estava em tratamento médico no momento em que o seu plano de saúde foi cancelado. PODER JUDICIÁRIO (...) JUSTIÇA DO Situação diferente ocorreria caso o reclamante tivesse comprovado que necessitou efetivamente realizar tratamento médico e que não INTIMAÇÃO Fic

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES(OAB: 15744/PB) ALPARGATAS S.A. AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB: 12867/PB) SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL(OAB: 2482/PB) MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) 65 patrimonial. Vejamos. Este Regional entendeu pela improcedência do pleito do recorrente sob os seguintes fundamento

Caderno único ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2011 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 29 de abril de 2011 TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO 3º JEC-TAGUATINGA - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO CO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 319 AUTOMÁTICA POR INADIMPLÊNCIA, CONTUDO, QUE CONTRARIA O DEVER DE INFORMAÇÃO, a BOA-FÉ OBJETIVA E O FIM SOCIAL DO CONTRATO. ANALOGIA AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI 9.656/98 QUE PREVÊ A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL POR INADIMPLÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 67 DURANTE O AVISO PRÉVIO obreiro, especialmente mediante a concessão de benefício Alegações: previdenciário. a) violação aos arts. 5º, V e X,XXIII, 170, III, e 193da CF/88 O autor colacionou aos autos laudos médicos e resultados de b) violação ao art. 487, §1º, da CLT exames (ultrassonografia dos ombros e da mão esquerda) c) violação aoartigo 186 c/c

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 se concluir pela existência de dano moral, conforme sedimentada jurisprudência do TJDFT, da qual colho as seguintes ementas: "PLANO DE SAÚDE. INDEVIDO CANCELAMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL. O indevido cancelamento do contrato de plano de saúde causa dano moral." (Acórdão n.917412, 20120110934118APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Relator Designado:FERNANDO HABIBE, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª T

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1863 a empregadora determinou, unilateralmente, o cancelamento do 74.2019.5.03.0179 (ROT); Disponibilização: 02/09/2020; Relator: plano de saúde do reclamante. A respeito da aposentadoria por Jorge Berg de Mendonça. Tampouco prevalece a cláusula invalidez, dispõe o art. 475 da CLT: "O empregado que for convencional suscitada em defesa ("O empregado, quando afastado

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1867 as mesmas condições vigentes no curso do contrato de trabalho, valor bruto que resultar da liquidação da sentença, excluída cabendo ao empregado arcar apenas com sua parte no custeio e eventual cota parte de contribuição previdenciária do empregador eventual coparticipação nos moldes contratuais. Cabe à (TJP 4/TRT 3ª Região). Confirmou, quanto ao mais, a

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 SENTENÇA 560 magistrado dirigir o processo, determinando as diligências que entender necessárias e indeferindo as inúteis ou meramente 1. RELATÓRIO protelatórias, conforme exegese do artigo 765, da CLT. VALMOR DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou Destarte, considerei o requerimento formulado pela reclamada ação trabalhista em face de PROSEGUR BRASI

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3042 da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, indenizado, pois o contrato de trabalho, embora suspenso, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação permanece hígido, com ausência apenas das obrigações recíprocas infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a principais (prestação de trabalho e recebimento de salário). Assim, possi