191 resultados encontrados para ilicitude do fat - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ADV ACUS : 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : (...) ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO, APRESENTADA PELA DEFESA T ECNICA DO IMPUTADO, VERIFICO NAO SER CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, RESSALTADA A INEXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FAT O OU DA CULPABILIDADE DO SUPOSTO AGENTE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA DESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ADV ACUS : 36381 GO - ORION ALVES RABELO JUNIOR DESPACHO : DESPACHO CONFORME SE DEPREENDE DA RESPOSTA APRESENTADA PELO ACUSA DO, NAO VISLUMBRA-SE NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJA M: A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FAT O; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DESPACHO CONFORME SE DEPREENDE DA RESPOSTA APRESENTADA PELO ACUSA DO, NAO VISLUMBRA-SE NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJA M: A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FAT O; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; QUE O FAT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, EXPECAM-SE CARTAS PRECAT ORIAS DE INQUIRICAO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE. SAO LU IS DE MONTES BELOS, 1 DE OUTUBRO DE 2014. FELIPE LEVI JALES SOARE S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 212545-96.2010.8.09.0146 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELTON DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 28716 GO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AUTOS NR. : 837 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : VALTER MARTINS PIRES DESPACHO : DESPACHO DESIGNO O DIA 04/02/2014 AS 13H30, PARA REALIZACAO DE AU DIENCIA DE OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA PARA REALIZACAO DO ATO PROCESSUAL. CUMPRA-S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS DE INQUIRICAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S E. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 22 DE SETEMBRO DE 2014. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 484832-39.2011.8.09.0146 : 795 : ACAO PENAL : SUEDE TEODORO DE ARAUJO ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA TRIBUTINO VITIMA : JOSE NETO AVELAR MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADV ACUS :
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 O DO ACUSADO. HAVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS DE INQUIRICAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S E. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 10 DE OUTUBRO DE 2014. FELIPE LEVI J ALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 415130-35.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JEAN RODRIGUES DA SILVA INDICIADO : CARLOS JOSE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DO, NAO VISLUMBRA-SE NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJA M: A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FAT O; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME; OU QUE HAJA CAUSA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 O; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME; OU QUE HAJA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DO AGENTE. ASSIM SENDO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO NOS TERMOS DO ART. 399 E 400, DO CPP , PARA O DIA 05/03/201 5 AS 14 H 00, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 18/12/2014. F ELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 94343-24.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : JOAO FAUSTINO NETO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITO S LEGAIS, BEM COMO POR POSSUIR NOS AUTOS PROVAS D