Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 82 A reclamada foi regularmente citada, habilitando-se no processo e décimos e FGTS. Sustenta que no decorrer do contrato o percentual apresentando, como respostas, contestação e reconvenção (ID foi reduzido para 1% (julho de 2014) e 0,5% (janeiro de 2016). O 1467379, fls. 94-105 do pdf). Na contestação argui inépcia da autor juntou extratos de sua conta bancári

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 78 razão de compras realizadas no empreendimento de propriedade do Pois bem. autor. Na reconvenção, narra a reclamada/reconvinte que o Registro, primeiramente, que os extratos bancários coligidos pelo reclamante/reconvindo, durante o vínculo de emprego mantido, autor, por si só, não são provas do pagamento de comissões (ID prestou serviços para empresa concorr

Poder Executivo ● 25/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo pelo fato de existir valor a ser estornado pela empresa no montante de R$ 272.933,61, mais reajuste no valor de R$ 38.615,90 e o valor de R$ 139.467,82 a ser devolvido do reajuste indevido dos Boletins de Medição 13 e 14 de Notas fiscais nº 506 e 512 respectivamente por parte da empresa, totalizando R$ 451.017,33 (Nota Técnica 150/2019). Desta forma, visando o princípio da moralidade administrativa, não