Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONT RA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, PO R FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVI DAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUTI VO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDIC

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 126/127, NA QUAL A PARTE REQUERENTE RESTOU CONDENADA AO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE TER SIDO DEVIDAMENT E INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO (FLS. 129/130), A PARTE AUTOR A QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 134, A COSTADA AOS AUTOS PELA ESCRIVA, B

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIF ERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER INT IMADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O UTROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO, EXPECA-SE O COMPETE NTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHOR

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS B ENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE , POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXE CUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JU

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : NEUZA MARIA LOPES GOOSSENS ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADV REQDO : 34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. (92) NA QUAL A PARTE REQUERIDA RESTOU CONDENADA AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE TER SIDO

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE AD MINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/20 14) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUA R O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO S

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/2 014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETU AR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EX PECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LIN

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 CACAO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENA CAO (ART. 475-J DO CPC) 1 . SENDO ASSIM, DECOTO DA MEMORIA DE CAL CULO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 107) A MULTA DE 10% (D EZ POR CENTO), HAJA VISTA QUE A PARTE EXECUTADA AINDA NAO FOI INT IMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA. DEFIRO O PEDIDO DE ARBI TRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NR. PROTOCOLO : 421386-85.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1655 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO : CESAR DA COSTA DE SOUZA ADV REQTE : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA ADV REQDO : 35085 GO - THIAGO DE SOUSA DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 73, NA QUA

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 31789 GO - TATIANY DA PAIXAO SACHETTI DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR ESPOL IO DE LUIZ TRINQUINALIA EM FACE DE A UNIAO, PARTES QUALIFICADAS N OS AUTOS. PELA DECISAO PROFERIDA AS FOLHAS 200/201-VERSO, FOI CON CEDIDO O FRACIONAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, E A PARTE EMBARGANTE FOI INTIMADA PARA RECOLHER A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 15