Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2207 utilização da imagem de cidadão, com fins econômicos, sem a sua devida autorização, constitui locupletamento indevido, ensejando a indenização. Em se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo que se cogitar de prova da ex

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 580 contrato de adesão da ré; que participou de sessão de fotos para manifestou qualquer contrariedade no ato de sua seleção para a divulgar calendários, revistas e panfletos da ré; que participou realização das fotos, considero que pactuou com as condições apenas de uma sessão de fotos; que a sessão de fotos aconteceu impostas pela ré. no segundo ou terce

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 CONTUDO, TAL ALEGAçãO, HAJA VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 38/39, QUE DEMONSTRAM A REFERIDA PUBLICAçãO DAS FOTOS ADEMAIS, A DISCUSSãO ACERCA DA AUSêNCIA DE PROVAS OU IMPROCEDêNCIA DAS ALEGAçõES DA AUTORA DIZEM RESPEITO AO MéRITO DA CAUSA ASSIM, INEXISTE QUALQUER CAUSA DE EXTINçãO LIMINAR DO FEITO PELOS ARTS 267, 295 E 301 DO CPC, CABENDO AO JUIZ EXAMIN

Seção II ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 NOVOS ALUNOS DA ANáLISE PROBATóRIA, VERIFICA-SE QUE O GENITOR DA AUTORA, AO ASSINAR OS CONTRATOS DE PRESTAçãO DE SERVIçO COM A REQUERIDA, AUTORIZOU A UTILIZAçãO DA IMAGEM DE SUA FILHA, ORA AUTORA, NAS DIVULGAçõES DE PROJETO PEDAGóGICO E DE FESTIVIDADES DA REQUERIDA, SOMENTE, DURANTE A VIGêNCIA DOS CONTRATOS ORA, O úLTIMO CONTRATO FINDOU NO ANO DE 2009, ENQUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 563 583.00.2008.146087-5/000000-000 - nº ordem 816/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VICTÓRIA PRANDI GUEDES X SHEMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - JUÍZO DE DIREITO DA 37a VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP AUTOS n.º 816.08.146087-5 Vistos, etc. VICTÓRIA PRANDI GUEDES ajuizou a presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3621 a análise da existência de eventual violação de natureza moral pela autora. Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo de ampliação após a manifestação ministerial: a) existência da alegação da infante ser mentirosa; b) alegação da autora ser mentirosa destinar-se a degradar, denegrir, diminuir ou expor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 899 MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP) Processo 1002997-70.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilma Lucia Domingos Pires e outro - Ivani de Fátima Chaves Schuwenck de Jesus e outro - Vistos,Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, facu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1883 processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se quanto à execução o art. 12 da lei 11060/50. P. R. I. C. Cravinhos, 18 de março de 2013. LUIZ CLAUDIO SARTORELLI Juiz de Direito N.C.: Cálcu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1782 S/A - Vistos.1. Ciente da redistribuição.2. Para a apreciação dos benefícios da gratuidade de justiça, que é reservado às pessoas efetivamente pobres, juntem-se cópias das últimas declarações de renda à receita federal ou da Consulta comprovando não constar DIRPF entregue, bem como do Holerite da parte auto

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 982 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE REGISTRO DE DOMÍNIO POR CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR TERCEIROS NO ÂMBITO DA INTERNET. SITE CONTENDO IMAGEM DA AUTORA. MARCO CIVIL DA INTERNET. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE. AUSENTE ACERVO PROBATÓRIO A LASTREAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO RESTOU PROVADO CO