Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 EGACOES FINAIS POR MEMORIAIS. PELA DEFESA : REQUEREU VISTA DOS AU TOS PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS. AO FINAL PELO MM. JUIZ FOI DELIBERADO : DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO, VISTA A S PARTES PARA ALEGACOES, APOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. EU _______ _____(LYGIA GABRIELLE DA SILVA PEREIRA), SECRETARIA DE AUDIENCIA, LAVREI A PRESENTE ATA DE AUDIENCIA QUE LIDA

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, registre-se que o pr?prio artigo 543-B prev?, em seu par?grafo 3÷, a possibilidade de exerc?cio do ju?zo de retrata??o pelo ?rg?o julgador o que, de acordo com precedentes desta Turma, pode ser realizado em sede de embargos de declara??o. No caso concreto, conforme acima relatado, com base no que decidido pelo STF, ? de se reconhecer que a permiss?o de desaposenta??o para nova aposenta??o, perante o mesmo regime do RGPS ou outro, somente ser? poss?vel se reputado inconstitucional o �

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, registre-se que o pr?prio artigo 543-B prev?, em seu par?grafo 3÷, a possibilidade de exerc?cio do ju?zo de retrata??o pelo ?rg?o julgador o que, de acordo com precedentes desta Turma, pode ser realizado em sede de embargos de declara??o. No caso concreto, conforme acima relatado, com base no que decidido pelo STF, ? de se reconhecer que a permiss?o de desaposenta??o para nova aposenta??o, perante o mesmo regime do RGPS ou outro, somente ser? poss?vel se reputado inconstitucional o �