Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NAL, OPORTUNAMENTE REGULAMENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR, MESMO POR QUE PROCEDER A COLHEITA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO, A FIM DE ELUCI DAR A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDICIOS DE AUTORIA, E UM CONSE CTARIO LOGICO DA PROPRIA FUNCAO DO ORGAO MINISTERIAL DE PROMOVER, COM EXCLUSIVIDADE, A ACAO PENAL PUBLICA. VALE DIZER QUE O REQUER IMENTO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES CONSTAN

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 UDIENCIA DE INSTRUCAO SEM A PRESENCA DO PROMOTOR DE JUSTICA, ESPE CIALMENTE QUANDO OS MEMORIAS SAO DIFERIDOS. 2. CORREICAO NAO CONH ECIDA. (CORREICAO PARCIAL N 0001720-23.2017.8.22.0000, 2 CAMARA C RIMINAL DO TJRO, REL. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO. J. 19.07 .2017, UNANIME, DJE 25.07.2017). TJAL-0072181) PENAL. PROCESSO PE NAL. APELACAO CRIMINAL. SENTENCA ABSOLUTOR