Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 IMENTO QUE NAO PODE PROSPERAR, NOTADAMENTE PELA PROTECAO ESPECIAL CONFERIDA AO CONSUMIDOR, BEM COMO A NECESSIDADE DO PODER JUDICIA RIO DE ZELAR PELA SIMETRIA DAS OBRIGACOES. JA NO TOCANTE A SEGUND A PRELIMINAR (DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 330, 2 DO CPC/15) CONFRONT A COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DA SUMULAS 54, Q

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO JAQUILANE ALVES MENDES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CO NSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA V EZ EM 18/10/2013, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NES TE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTEN DO UMA PENA DE 07 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIME NTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CON CESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PO DENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA U

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO GILDEAN FERREIRA DE MELO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 27/01 /2016. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS DUAS NOVAS GUIAS DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA, A PRIMEIRA NO DIA 18/03/2016 CONTENDO UMA PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO, E A MAIS RECENTE N

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 : GLEICI CORREIA DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXEC UCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTE NCIADO THIAGO CORREIA DE ALCANTARA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CON STA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO EM 20/11/2015 (REGRESSAO DE REGIME), PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA . O REPRESENTANTE MINISTERIAL E A DEFESA REQ