Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1189 cumprimento da sentença. Exaurido o prazo sem qualquer manifestação do(a) credor(a), presumir-se-á renunciado o prazo outorgado pelo art. 475-J, § 5.º, CPC e arquivados os autos. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 1981 Analisando os autos em juízo de cognição sumário, vislumbra-se, por ora, estarem presentes os pressupostos previstos para a concessão da liminar reclamada pela parte autora. Da mesma forma, por ora, verifica-se a presença do “fummus boni iuris” das alegações contidas na inicial, sendo suficientes, neste momento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 851 na petição inicial, quando não impugnados pelo réu ...” (Artigo 302 substituído no CPC/2015 pelo artigo 341)Não se alegue que a Lei do Divórcio obriga a colheita de prova tendente à demonstração desse fato, o que se poderia deduzir de leitura insulada do caput de seu artigo 40 ou mesmo do inciso III

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2365 Intime-se. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), CARLOS TADEU DE ALMEIDA (OAB 117691/SP), FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN (OAB 132786/SP) Processo 0011153-89.2012.8.26.0008 - Monitória - Nota Promissória - Antonio Francisco de Assis Pereira e outro - Pereira e Rubini Doces Ltda e outros - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 82 às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1707 financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil;c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1362 1. A norma do art. 103, caput, da Lei de Benefícios, com a redação dada pela MP 1.523-9/97 (convertida na Lei 9.528/97), que estabeleceu ser de 10 (dez) anos o prazo decadencial do direito ou da ação de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário, não pode ter eficácia retroativa para in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2861 Processo 0012774-24.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Lord Logistica e Transportes Ltda - Image Press Impressões e Imagens Digitais Ltda - EPP - Vistos. Ante o que consta no extrato de fls.38, aguarde-se por mais 60 dias o cumprimento da Carta Precatória. Intime-se. São Paulo, 13 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3163 junto ao sistema Serasajud, nos termos do art. 782, § 3º, CPC, conforme requerido, valor atualizado do débito R$ 26.059,16 em 09/2019. Após, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do art.921, III, do NCPC. Intime-se. São Paulo, 04 de outubro de 2019. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1889 de Oleos e Derivados S/A - SKYSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decid