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Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 2068 empresa nunca efetuou as avaliações anuais para efetivar as VALIDADE. A discussão dos autos circunscreve-se ao aspecto promoções por mérito. da necessidade ou não de homologação do Plano de Cargos e Alega também erro no novo enquadramento pelo Novo PCS de Salários da reclamada pelo Ministério do Trabalho, como 2008, quando passou a exercer o cargo de Ag

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 1407 substancial vez que não contou com a homologação por ato Ministério do Trabalho não conduz à ineficácia da tabela de administrativo da autoridade competente de acordo com a cargos e salários e não afasta o direito dos empregados em ver inteligência do disposto no art. 461, §§ 2º e 3º da CLT. implementadas pela empresa as promoções por ela Entretanto,