Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7879 Não prospera o inconformismo. De plano, impende destacar que o § 3º do artigo 478 da CLT não tem aplicação ao caso concreto uma vez que versa sobre a hipótese de empregado não optante pelo FGTS, hipótese diversa da espelhada pelo contrato de trabalho obreiro. De outro lado, impende destacar que as verbas rescisórias e a indenização do PDV foram quitadas com b

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 2153 momento em que desembarcava da condução fornecida pela nas provas produzidas nos autos, razão pela qual adoto empresa e o instante fixado para o início de sua jornada de trabalho integralmente as razões de decidir do Juiz do Trabalho Benilton (v. ID. 6720820-22). Brito Guimarães na Sentença de ID 26473a9, as quais ficam abaixo A pretensão em tela não cont

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 2144 Impende destacar que nesse tópico não houve nenhuma alteração 6.321, de 14 de abril de 1976, conforme demonstram os nas provas produzidas nos autos, razão pela qual adoto documentos de ID. b21ac17 (entendimento consubstanciado na integralmente as razões de decidir do Juiz do Trabalho Benilton Orientação Jurisprudencial n.º 133 da SDI1 do c. Tribunal Superi

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee483d 203 Vladimir Paes de Castro proferido nos autos. Juiz do Trabalho DESPACHO Com o intuito de efetuar a readequação da pauta de audiência, e considerando que as controvérsias fáticas podem ser saneadas em audiência virtual, entendo por bem redesignar a audiência de instrução desta feita na modalidade

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 765 No entanto, para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa pelas partes, entendo por bem realizar audiência inaugural Tele Presencial. Impende destacar que estamos num momento de aumento relevante de casos e mortes causadas pelo COVID-19, sendo que todos os processos que podem ser resolvidos de forma virtual, como esta reclamação, devem ter as audiências

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 17435 Resolução nº 199/2015, DeJT 22.06.2015 com inserção dos itens I, CONHEÇO do recurso, porque atendidos os pressupostos de II e III - Retificada no DeJT de 01/07/2015) admissibilidade. I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. (...

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região WHIRLPOOL S.A DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) 1341 Assim, defere-se prazo de 5 dias para que a reclamante junte sua última declaração do Imposto de Renda. Após, a parte contrária terá 5 dias para se manifestar. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - WHIRLPOOL S.A PORTO ALEGRE/RS, 27 de janeiro de 2023. BARBARA FAGUNDES Juíza do Trabalho S

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Fundamentação RECLAMADO ADVOGADO I- Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada BGH DO BRASIL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,em face da sentença. É o relatório. 13359 DM CLEAN SERVICOS EIRELI - EPP DANILLO MASKO(OAB: 405276/SP) LEONARDO MAZZILLO(OAB: 195279/SP) A

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1227 rodado" e o ressarcimento dos gastos com gasolina, mas não pagava pelos desgastes do veículo. Pugna pelo pagamento das despesas com a manutenção do veículo utilizado para o trabalho. Da análise dos autos, impende destacar que o autor não fez nenhum especificação na exordial ou mesmo prova das arguidas despesas de manutenção do veículo, razão pela qual indef

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9434 obrigações por parte da empregadora - visa outro tipo de obrigação, de caráter essencial e fundamental na relação empregatícia, Inicialmente, impende destacar que a compensação é uma forma de impossibilitando a continuação da prestação laboral, com vultoso extinção de obrigações, exigindo o preenchimento dos seguintes prejuízo ao empregado, situaç�