Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 598 sobre os documentos juntados com a peça de defesa. ensejadora dos declaratórios deve ser aquela verificada no bojo do Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão padece decisum atacado, ou seja, aquela existente entre os fundamentos dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade. utilizados para embasá-lo e a sua conclusão, o que não ocor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ma zo na s Indústria Comércio Ltda. e A ma zo na s Indústria Comércio Ltda. e Auxiliar de 19/07/1989 produção e pesador Auxiliar de expedição e encarregado de expedição 20/02/1992 11/01/1992 27/04/2016 As atividades de “auxiliar”, “auxiliar de produção”, “pesador” e “auxiliar de expedição" não possuem natureza especial pelo mero enquadramento até 28/04/1995, porquanto não elencadas no rol dos Anexos do Decreto nº 53.831/64 e do Decreto n.º 83.080/79. T

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Relatório 6376 estão devidamente representadas em Juízo, conforme Procurações de ID 0682aa9 e de ID 9db7430. Vistos, etc. As partes juntaram o Acordo de ID a30418f, devidamente assinado. Fundamentação Impende ressaltar que as partes possuem plena capacidade civil e estão devidamente representadas em Juízo, conforme Procurações Por ser vontade expressa das par

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 8322 INFOJUD, determino o arquivamento provisório do feito, fluindo a Intimado(s)/Citado(s): partir daí a contagem do prazo para a prescrição intercorrente, nos - GABRIELY STEFANI VAZ FERREIRA termos do art. 11-A da CLT, incluído pela Lei n.º 13.467/17. Impende ressaltar que o(a) exequente foi intimado(a) para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execuç�

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1352 conclusão de que a Autora laborava sujeita à condições insalubres a ensejar opinativo amolde a pretensão Autoral. Impende ressaltar que o laudo pericial é informador de que a Reclamante estava exposta à agentes insalubres e, desta forma, Conclusão do recurso não merece reparos a Sentença que deferiu à Obreira a verba no grau máximo. Já quanto à base d

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1407 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7b7af2 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, impende ressaltar que, nos termos do art. 139, do DESPACHO CPC, caberá ao Juiz dirigir o processo, incumbindo-lhe promover, a Primeiramente, impende ressaltar que, nos termos do art. 139, do qualquer tempo, a autocomposição. CPC, caberá ao Juiz dirigir o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1815 203 reconhecimento da incompetência superveniente deste Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito. Impende ressaltar que o foro por prerrogativa de função somente será mantido para o agente político enquanto estiver no exercício efetivo da função pública. Tal é o entendimento do STF (ADI 2797), ao

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 reserva de Plenário (Súmula Vinculante 10 do STF). Por fim, impende ressaltar que o Tribunal Pleno deste e. Regional rejeitou as 1729 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Arguições de Inconstitucionalidade referentes aos artigos 791-A, § 4ª e art. 790-B, caput e § 4º inseridos na CLT pela Reforma Trabalhista. No caso dos autos, embora sejam devidos honorários su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 377 MANNA (OAB 155929/SP), ALCINDO LUIZ PESSE (OAB 113962/SP) Processo 0198875-92.2009.8.26.0100 (583.00.2009.198875) - Procedimento Sumário - Artur Nammur Carrijo - - Dalton de Toledo Carrijo - Paula Josephine Barbosa Pereira - Vistos. Fls. 113: Defiro a penhora de eventuais ativos financeiros titularizados pelo(a/s) executa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. 0002025-60.2011.403.6311 - SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO(SP293287 - LUIZ HENRIQUE PICOLO BUENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc.O MD. Juizado Especial Federal declinou da competência para o processamento e julgamento da presente ação ao argumento de que o proveito econômico pretendido ultrapassa o limite de alçada daquele órgão. No entanto, recebidos os autos e intimada a parte autora a emendar a inicial nos termos do artigo 260 do CPC, a mesma fixou o va