Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1180 viabilizar o acesso à via recursal extraordinária. Não cabe recurso extraordinário,quando interposto com objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório. (AI 752.178-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 20.11.2009) (grifos apostos) Outrossim, destaco, que o E. Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidad

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolhimentos de contribuições do falecido. Contudo, há indicação de que recolheu a última contribuição em 11/2005, na condição de facultativo. Assim, o período de graça previsto no art. 15, VI, da Lei 8.213/91, cessou em julho de 2006. Em tese, então, o falecido, na data do óbito (16.02.2008), já não tinha a qualidade de segurado, com o que não tinha direito a nenhuma cobertura previdenciária e seus dependentes, por conseqüência, também não. A jurisprudência é firme no s

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolhimentos de contribuições do falecido. Contudo, há indicação de que recolheu a última contribuição em 11/2005, na condição de facultativo. Assim, o período de graça previsto no art. 15, VI, da Lei 8.213/91, cessou em julho de 2006. Em tese, então, o falecido, na data do óbito (16.02.2008), já não tinha a qualidade de segurado, com o que não tinha direito a nenhuma cobertura previdenciária e seus dependentes, por conseqüência, também não. A jurisprudência é firme no s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratamento de outras doenças do aparelho principal respiratório 3508109600138 Parto cesariano 3508109605121 Parto normal 3508109613206 Ooforectomia / Ooforoplastia 3508109618960 Tratamento de pielonefrite 3508109625735 Tratamento de síndrome coronariana aguda 3508110262195 Angioplastia coronariana c/ implante de stent 3508111810302 ngioplastia coronariana c/ implante de stent 3508112233670 3508112494722 Mastectomia radical c/ linfadenectomia axilar em oncologia 3508113426730 Tratam

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 TE,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINçAO.CUMPRA-SE.GO,10/12/2015.JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 3028-11.2011.8.09.0051 157 ACAO MONITORIA SUPERMECADO DA ABOLICAO LTDA VALDERIAN OLIVEIRA DA SILVA 29415 GO - FABIER REZIO REIS 29241 GO - THIAGO MORAES DESPACHO : DE ORDEM DO M.M.JUIZ,INTIME-SE A PARTE REQUERIDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Depreende-se do ID 11554158 emitido em 08 de outubro de 2018 que a autora foi submetida a angioplastia coronária com implante de stent farmacológico em A.CX/MG com sucesso, não existindo menção a agravamento da doença em questão. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência em que a autora pretende que a ré se abstenha de descontar os valores referentes ao Imposto de Renda sobre os seus proventos. Aduz que é servidora pública federal do quadro de pessoal do TRT da 15ªR, car

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATÓRIO 6570 Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. DA DOENÇA OCUPACIONAL Da reintegração Adoto o relatório da sentença de ID 3baa57c, da 1ª Vara do Dos danos morais e estéticos Trabalho de São Caetano do Sul, que julgou procedente em parte a reclamação. Recurso ordinário do reclamante, ID c2d20fa, insurgindo-se contra o In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 773 Juiz a quo, intime-se o recorrente. 3.- Às contrarrazões, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: José Reinaldo Leira (OAB: 153649/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2125588-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1614 de contrarrazões. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego conhecimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Janaina Wolf (OAB: 382775/SP) - Reuter Miranda (OAB: 353741/SP) - Julio Cesar Rodrigues (OAB: 338201/SP) - Pátio do Co

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 598 salário, férias, bem como o FGTS, conforme preceitua o artigo 471 reclamante foi internado no dia 15.10.2017 as 15h27min e da CLT. submetido a "tratamento clínico e angioplastia com implante de Stent (01) para artéria descendente anterior, com sucesso". (ID. Em contrarrazões, sustenta a reclamada que o reclamante foi 243dc57 - Pág. 1) e, o laudo de angioplastia c