Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2883 somente vai socorrer-se das regras relativas ao ?nus da prova se houver o non liquet quanto ? prova, isto ?, se o fato n?o se encontrar provado. Estando provado o fato, pelo princ?pio da aquisi??o processual, essa prova se incorpora ao processo, sendo irrelevante indagar-se sobre quem a produziu. Somente quando n?o houver a prova ? que o juiz deve perquirir quem tinha o ?nus de provar e dele n?o se d

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 S, POREM, CUMPRE-ME ANALISAR A PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MERITO LEVANTADAS NA RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. NO ENTENDIMENTO D O MUNICIPIO DE CRISTALINA O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUC AO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA INTERESSE PROCESSUAL (ARTIGO 330 , III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). O ARTIGO 17 DO MENCIONADO DIP LOMA PREVE QUE PARA POSTULAR EM JUIZO E NE