Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/03/2016)." O fato de o autor trabalhar habitualmente em sobrejornada não implica admitir que teve prejuízo em suas relações sociais e familiares ou supressão do seu projeto de vida. Ademais, não há prova dos autos acerca dos danos alegados, ônus que cabia ao autor. Item de recurso Portanto, não se há de falar em violação

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, 677 arjp na forma do art. 31 da Lei 8.212/199 E, nos termos da decisão daquela Corte Suprema, a licitude da terceirização não implica admitir que deve ser praticada sem BELEM/PA, 30 de novembro de 2022. quaisquer limites, tendo ponderado que os ganhos de MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO eficiência pro

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 406 contínua alternância da quantidade de horas extras laboradas durante todo o pacto laboral do trabalhador, o que não implica admitir que houve supressão, em alguns meses, de horas extras habitualmente prestadas. Logo, consoante registrado no piso, não se pode atestar efetivamente a lesão alegada pelo reclamante para arrimar sua pretensão, sendo indevida a postulaçã

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 675 apresentada pela autora em sua inicial reconhece que a primeira Examino. reclamada não integra a empreendedora da VALE S.A" Verifico que as razões recursais esgrimem a tese de que as Transcreve o seguinte trecho da decisão, com destaques: reclamadas celebraram contrato tendo por objeto a Prestação de "(...) Portanto, o mero inadimplemento das obrigações serv

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 RÉU ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO RAFAEL ESLEY VIRGILIO DE FREITAS LEONARDI(OAB: 64994/PR) ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI(OAB: 34844/PR) MAX KELLER DOS SANTOS CASTILHO(OAB: 88691/PR) ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS apresentação de resposta aos Embargos. É o relatório. DECIDO. ADVOGADO II. Fundamentação ADVOGADO A. Admissibilidade ADVOGADO 3875 O pressuposto processual

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 403 RECORRENTE: TORQUATO DA SILVA LIRA RECORRIDO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em face da RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO sentença (ID. 77cd3e0) prolatada pela Juíza da 5a Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou totalmente improcedentes os pedidos contidos na inicial. Razões de recurso (ID. d663d

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 RECORRIDO ADVOGADO 398 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DÉBORA CAVALCANTE DE FALCONERI(OAB: 20018/CE) SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE Intimado(s)/Citado(s): PRESTADAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBLILDADE. A situação - TORQUATO DA SILVA LIRA que transparece dos fólios é a existência de contínua alternância da quantidade de horas extras laboradas durante

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDOS. REJEITADOS. UN?NIME. N. 0701714-46.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIANA FONSECA MENDES DE LIMA. Adv(s).: DF25438 - JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO, DF0040397A - RENATO MARQUES RODRIGUES. R: PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: FOCO PLANEJAMENTO

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negar a reparação dos danos causados em função do ajuizamento da ação implica admitir que parcela dos encargos resultantes do inadimplemento sejam suportados pelo próprio empregado, em manifesto descompasso com os princípios da princípios da proporcionalidade (art. 5º, LIV, da CR) e da intangibilidade salarial (art. 7º, VI e X, da CR). Não obstante, a questão foi le

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 401 para a ficha financeira referida. Ou seja, levando-se em conta tal período, por amostragem, é evidente, como a diferença do dia para CONCLUSÃO DO VOTO a noite, que nunca existiu um padrão de horas extras laboradas pelo operário, vez que até no ano mencionado o reclamante já não atingia durante todos os meses uma "média mensal equivalente ao triplo de 23h mensais