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implica em afronta - Página 2

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8.116 resultados encontrados para implica em afronta - data: 20/07/2025

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Processos encontrados


TRT2 27/06/2017 - Pág. 13406 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região específico para início da fase executória do processo. No procedimento acima estabelecido, há evidente desrespeito do devido processo legal estabelecido pela norma consolidada. Os artigos 880 e seguintes disciplinam a postura de devedor em face do título executivo judicial, com trâmites e princípios próprios da Justiça do Trabalho. O caput do referido artigo define o p

TJGO 18/06/2018 - Pág. 1951 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: BRB BANCO DE BRASILIA S/A REGINA ALVES DA SILVA JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. DECISÃO MONOCRÁTICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. NR.PROCESSO: 0377903.09.2012.8.09.0158 AGRAVO INTERNO Nº 0377903.09.2012.8.0

TRT18 19/10/2018 - Pág. 226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 226 Sendo pequeno empreiteiro, é inegável que o não recebimento da contraprestação pelos seus serviços implica em dificuldades financeiras e, por conseguinte, de subsistência sua e da sua família, o que implica em afronta à sua dignidade e caracteriza abalo moral passível de indenização. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Quanto ao valor arbitrado em primeira inst�

TRT17 29/03/2019 - Pág. 361 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 361 de agravo de petição, a teor do citado artigo 879, § 1º, da CLT. Procedam-se as deduções fiscais e previdenciárias. Em relação ao período das diferenças salariais por acúmulo de Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ função, razão assiste à agravante. O autor narra, na petição inicial, 20.000,00, valor atribuído à condenação." que

TRT17 29/03/2019 - Pág. 392 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 392 sendo expresso em seu pedido específico de tal verba (2.5 ID. 10c5b98 - Pág. 10), quanto aos "salários recebidos após janeiro/2009". Assim sendo, devida a retificação dos cálculos, para O artigo 879, § 1º, da CLT é enfático no sentido de que "na que as diferenças salariais por acúmulo de função sejam apuradas liquidação, não se poderá modificar, ou ino

TRT1 09/09/2022 - Pág. 3813 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Jurisprudência >> Acórdãos >> 2022 3813 proferido nos autos. 0100730-98.2022.5.01.0000 - DEJT 2022- Despacho Pje 08-18 Vistos, etc. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE Apreciadas as petições de #id:9d18a24 , #id:6159107 e SEGURANÇA. PENHORA EM MÃOS DE TERCEIRO. ADPF 485. #id:4dd3ff3. DISTINGUISHING. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA Analisando os autos, verifico que a Se

TRT2 27/04/2017 - Pág. 12833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MÉRITO A recorrente suscita que a aplicação da Súmula 331 do C. TST para condená-la como responsável subsidiária afronta a constitucionalidade do art. 71, § 1º da Lei 8.666/93. Razão não lhe assiste. Trata-se o presente caso de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da recorrente (ente público), o que não implica em afronta à Súmula 10 do Supremo Tribu

TRT19 03/07/2018 - Pág. 463 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 463 Ementa RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO OFERECIMENTO DE TREINAMENTOS E EPIS ADEQUADOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O empregador é responsável por manter o ambiente de trabalho saudável e seguro (art. 157 da CLT), de modo que a omissão em promover o bem estar dos trabalhadores, em decorrência da desatenção e negligência para com as normas

TRT15 22/06/2017 - Pág. 26744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 26744 Relatório EMBARGANTE: ESTADO DE SAO PAULO EMBARGADO: ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO GABLAL/macc/lal/rq Embargos de Declaração do Reclamado alegando omissão referente à violação dos artigos 5º, II, 37, XXI e § 6º, 97 e 102, § 2º, da CF e não observância da decisão da ADC 16. Relatados. Ementa Fundamentação EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO AC

TRT2 27/04/2017 - Pág. 12840 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MÉRITO A recorrente suscita que a aplicação da Súmula 331 do C. TST para condená-la como responsável subsidiária afronta a constitucionalidade do art. 71, § 1º da Lei 8.666/93. Razão não lhe assiste. Trata-se o presente caso de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da recorrente (ente público), o que não implica em afronta à Súmula 10 do Supremo Tribu

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