Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 835 A previsão no PCCS da ECT, empresa de abrangência nacional, de pagamentos diferenciados para remunerar funções idênticas em PODER JUDICIÁRIO razão de critérios objetivos — tais como a localidade da prestação JUSTIÇA DO TRABALHO de serviços, as condições de trabalho e a produtividade — não implica em afronta ao princípio da isonomia porque remunera d

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 14795 incentivar que as partes apresentem o compromisso necessário ao movimentar a máquina do Judiciário e, portanto, não implica em afronta aos preceitos constitucionais do acesso à justiça ou da garantia de assistência integral aos desamparados (CF, art. 5º, LXXIV), mas sim decorre fiel aplicação de lei. Assim, mantenho inalterada a decisão de origem que condenou o

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 461 RECORRIDO: JOSE CICERO DE LIMA ADVOGADO:SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA - OAB: AL0004800 RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Acórdão Processo Nº RO-0000820-32.2015.5.19.0004 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE CONSTRUTORA SAUER LTDA ADVOGADO FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA(OAB: 10884/AL) RECORRIDO JOSE CICERO DE LIMA ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 os pedidos IMPROCEDENTES em relação ao recorrente. 13062 Cabeçalho do acórdão Registra-se que essa decisão não implica em afronta ao disposto nos artigos 5º, II, 37°, caput e § 6°, da CF, artigo 2°, da CLT, 265 do CC. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. Acórdão Sessão realizada em

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 20213 A exequente apresenta embargos de declaração aduzindo que o objetivo da execução é retratar fielmente o que dispõe o título executivo judicial, em obediência à coisa julgada. Entende, assim, que o julgado revela-se contraditório, no tocante ao tema compensação, matéria não discutida na fase de conhecimento, por Conheço dos embargos de declaração, porq

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 20335 incentivar que as partes apresentem o compromisso necessário ao movimentar a máquina do Judiciário e, portanto, não implica em afronta aos preceitos constitucionais do acesso à justiça ou da garantia de assistência integral aos desamparados (CF, art. 5º, LXXIV), mas sim decorre fiel aplicação de lei. Assim, mantenho inalterada a decisão de origem que condenou o

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ANTECIPADA DE URGÊNCIA VISANDO RESTAURAÇÃO DE PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL OPERADA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE REDUZIU OS PERCENTUAIS ATÉ ENTÃO PAGOS. INOCORRÊNCIA. NATUREZA TEMPORÁRIA DA VERBA. AFRONTA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MODIFICADA. 1. Nos moldes do

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13434 O indeferimento de oitiva de testemunhas, no caso dos autos, não implica em afronta á ampla defesa, até porque, cabe ao Juiz direcionar o processo e colheita de provas no sentido de formar o seu convencimento. Ressalto que o Magistrado, face o poder de comando e direção que detém no processo, pode indeferir provas RECURSO DA RECLAMADA que entender inúteis ou desnec

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 14224 reclamante injustificadamente ausente à audiência arcará com o pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita. E, mais, o referido dispositivo visa exatamente incentivar que as partes apresentem o compromisso necessário ao movimentar a máquina do Judiciário e, portanto, não implica em afronta aos preceitos constitucionais do acesso

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1322 ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a 1- ADMISSIBILIDADE despesa," de modo que, excluída a expressão declarada 1.1. Embargos de Declaração do Reclamante inconstitucional, remanesce válida a redação do mencionado Embargos de declaração tempestivos. Publicação do acórdão em dispositivo legal. Portanto, embora não se possa presumir