Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 967 Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Isso posto, conhece-se dos Embargos de Declaração e, no mérito, Exm.º Procurador RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO, dá-se parcial provimento para, sanando o erro material apontado, bem como as Exmas. Desembargadoras VILMA LEITE MACHADO consignar que, na fundamentação do Acórdão, onde se lê:

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 960 natureza salarial da parcela intitulada CTVF, deveria haver a sua Ora Excelência, de logo impende registrar que a verba "CTVA" integração na remuneração obreira para todos os fins, nos termos nunca transitou pela folha de pagamento da empregada, posto que dispostos no art. 457, §1º, da CLT, aí se incluindo o reflexo na PLR. inexiste. Observe-se que, da simples

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1396 àqueles pagos a título de horas extras. Acrescenta que não se pode incluir os reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias e 13º salários, pois tal procedimento Conclusão do recurso implica em bis idem, haja vista que sobre as diferenças encontradas pela perita foram apurados esses mesmos reflexos. Examino. Com relação à alegação de utilização de v

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1195 Em suas razões, ID-afdc52c, depois de discorrer sobre pressupostos de admissibilidade do recurso, pugna a agravante pela reforma da sentença no tocante às horas extras. Diz que nos cálculos homologados a Súmula n. 85, IV, do C. TST não foi observada, porquanto computadas horas extras sem levar em conta a compensação semanal; e que a semana de trabalho do agravado i

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 31931 Constatada a inércia da executada, a expedição de alvará pelo juízo, em suprimento das guias exigidas para o soerguimento do FGTS, a meu ver, mesmo considerada a multa imprimida pelo descumprimento da obrigação de fazer presente no acordo pactuado entre as partes, não implica em bis in idem, por não se tratar de cláusula penal. Reformo. Mérito Da expediç�

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 961 Relatora VOTOS Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando o erro material apontado, consignar que, na fundamentação do Acórdão, onde se lê: "Quanto aos reflexos sobre o RSR, o CTVA é

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 8551 idem", [...] Em que pese a tese jurídica firmada no IRR IRR-1016957.2013.5.05.0024, pela SBDI-1, do c. TST [...] houve a modulação de seus efeitos, de modo a ser aplicada somente no cálculo das parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoar a Recorrente(s): VALDIR BARBOSA partir da data do referido julgamento (em 14/12/2017, com nova suspensão da proclamação do res

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1390 férias + 1/3 do período aquisitivo de 2010/2011, alegando que estes se confundem com as horas extras deferidas em razão do devem corresponder à média das diferenças de horas extras reconhecimento da jornada de 6 horas (7ª e 8ª diárias), razão pela apuradas no período de novembro a dezembro de 2010, de acordo qual, sobre cada situação destacada incidem os

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 578 ajuizada por MOISÉS ANTÔNIO DO NASCIMENTO em face da remessa necessária, a qual já foi procedida, por meio do despacho recorrente. de ID 0f1b8e9. Embargos de declaração opostos pela EMLURB por meio do ID É o relatório. 26ab499, os quais foram rejeitados na decisão de ID 459a4ce. A empresa reclamada, por sua vez, no ID 48ff852, pretende a reforma do decisum

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 8549 TRANSCENDÊNCIA viola, ou não, dispositivos legais/constitucionais, princípios ou teses Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do doutrinárias e/ou jurisprudenciais invocados pelas partes. [...] Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a o acórdão está devidamente fundamentado (art. 371/CPC e inciso causa oferece tra