Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 821 conduta tipificada no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, para aplicar-lhe a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, nos termos dos arts. 112, IV, 118 e 119, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Aplico-lhe também as medidas protetivas de inclusão em progra

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3122 TOTAL em 31/3/2017__________________R$ 98.225,66 (documento assinado eletronicamente pelo Juiz) (assinado eletronicamente) ITAJAI, 8 de Março de 2017 ITAJAI, 6 de Março de 2017 RICARDO CORDOVA DINIZ FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Titular Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Intimação Processo Nº RTOrd-0001080-38.2016.5.12.0047 RECLAMANTE BRUNE

Publicações Judiciais ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : MARIONET PRESENTES E CONFECCOES LTDA EXECUTADO : EVELISE APARECIDA MENDES RIBAS ADVOGADO : JOSE DERETTI NETTO : ANA PAULA BAGGIO SALVALAGGIO BIALLY : WALLACE EDUARDY TESONI BARROS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " EM RAZÃO DO EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.70.00.016135-9/PR AUTOR

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 865 pleno exercício do direito de defesa no curso do processo principal, direito de defesa da executada principal ou de seus sócios, uma vez diante da concentração dos atos executivos. que lhes será assegurado o pleno exercício do direito de defesa no Deste modo, diante do sobrestamento das execuções individuais curso do processo principal, diante da concentração

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 8546 Destaque-se que a retificação ora procedida não implica em qualquer alteração no decisum, uma vez que a conclusão, pela rejeição do pedido recursal, permanece. Do acórdão de id d348b1d, embarga de declaração a reclamada CENTRO SANEAMENTOS E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA, referindo a existência de erro material no dispositivo do Acórdão. Com este relatório,

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 8543 Destaque-se que a retificação ora procedida não implica em qualquer alteração no decisum, uma vez que a conclusão, pela rejeição do pedido recursal, permanece. Do acórdão de id d348b1d, embarga de declaração a reclamada CENTRO SANEAMENTOS E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA, referindo a existência de erro material no dispositivo do Acórdão. Com este relatório,

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dissonância com o teor da Súmula 8 do C. TST. 13821 Conheço do recurso ordinário e adesivo, porquanto regularmente processados. Os autores peticionaram informando a morte de outro empregado da ré no dia 2.9.2016, requerendo a juntada de documentos novos, A irregularidade formal na juntada das razões de recurso adesivo a fim de demonstrar que esta não procedeu a mudan

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Ora, fato é que a reclamante ativava-se na gestão de sistema de 23321 Recurso da parte teleatendimento, o que nada se assemelha à atividade bancária propriamente dita. O simples fato da reclamante laborar em benefício de tomador instituição bancária não implica em qualquer irregularidade. Não bastasse, ainda que a testemunha convidada pela autora tenha intencionad

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região clientes" - ID 33e2b23 - pág. 2), e que as atividades prestadas pela obreira se insiram no objeto social da reclamada (ID f7a7baa - pág. 2), tais circunstâncias são insuficientes para, de per si, assegurar o reconhecimento do vínculo empregatício, porquanto os requisitos contidos nos artigos 2º e 3º da CLT (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação) de

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão agravada restou assim fundamentada: " (...)Nestes termos, em razão da alteração de entendimento em relação à questão objeto da manifestação ora em apreço, defiro a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial, nos termos em que requerido pela exequente, eis que resta cabalmente comprovado que este tipo de ato constritivo não implica em qualquer risco à atividade empresarial da recuperanda e ao efetivo cumprimento do plano de recuperação judicial.(...)" Sustenta a