Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 5 Impetrante". Nesse passo, defende a ilegalidade do bloqueio pelo sistema BACENJUD levado a efeito contra pessoa jurídica não DECIDO constante do título executivo judicial. Trata-se de mandado de segurança aviado no prazo legal (art. 23 Acrescenta, ainda, que "admitir a continuidade dos referidos da Lei nº 12.016/2009), e subscrito por advogado habilitado. bloqueio

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 751 (Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 22/08/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INJUSTIFICAVEL. LUCROS CESSANTES CABÍVEIS. PREJUÍZO PRESUMIDO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CUMULATIVIDADE DE MULTA CONVENCIONAL E LUCROS CESSANTES. NATUREZAS DIVERSAS. POSSIBILIDADES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (2017.0

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA ROBERTA CHELOTTI(OAB: 288418/SP) INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA ROBERTA CHELOTTI(OAB: 288418/SP) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERC

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 567 Muito embora tenha havido a determinação, no processo de (que se encontra na fase de execução) para postular os mesmos cumprimento ajuizado pelo impetrante (10192-30.2019), para que créditos já reconhecidos naquela demanda (gerando retrabalho para se aguardasse o deslinde das medidas executórias no bojo da ação já assoberbada Justiça do Trabalho sem a nec

Diário da Justiça ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6861/2020 - Segunda-feira, 23 de Março de 2020 86 dever de comprovar fato superveniente, fortuito, imprevisível que importe no atraso da obra. Somente, assim, havendo comprovação de evento que implicou no atraso da entrega do empreendimento, poderá o Incorporador se utilizar da cláusula de tolerância, segundo o Superior Tribunal de Justiça. (STJ-0836836) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 732 Incorporador se utilizar da cláusula de tolerância, segundo o Superior Tribunal de Justiça. (STJ-0836836) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. (2) COMISSÃO DE CORRETAGEM. EFETIVA TAXA DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA. APELO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA AL�

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 698 DA UNIDADE HABITACIONAL. (2) COMISSÃO DE CORRETAGEM. EFETIVA TAXA DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA. APELO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. (1)CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA. VALIDADE CONDICIONADA À OCORRÊNCIA DE EVENTOS EXT

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 DO TERÇO DE FÉRIAS (2º contrato) Ante a ausência de comprovantes de pagamento, reputo verídica a afirmação exordial de que o reclamante não percebeu o 16313 empregou por tantos anos e este, infelizmente, não chegou como gostaria... Ocorre que a caracterização do dano moral necessita terço de férias gozadas em julho/2019, razão pela qual resta devido da compro

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 682 fortuito, imprevisível que importe no atraso da obra. Somente, assim, havendo comprovação de evento que implicou no atraso da entrega do empreendimento, poderá o Incorporador se utilizar da cláusula de tolerância, segundo o Superior Tribunal de Justiça. (STJ-0836836) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 562 dever de comprovar fato superveniente, fortuito, imprevisível que importe no atraso da obra. Somente, assim, havendo comprovação de evento que implicou no atraso da entrega do empreendimento, poderá o Incorporador se utilizar da cláusula de tolerância, segundo o Superior Tribunal de Justiça. (STJ-0836836) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA