Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 TES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRE TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO U NICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE O REQUERENTE E A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA PRESENTE DECISAO. CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, CUMPRIDAS AS FO

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRE TACAO DE NOVA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO A LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. POR FIM, A CATANDO O PARECER O MINISTERIO PUBLICO, R

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ESSUAIS A QUE FOR INTIMADO; F)- COMPARECIMENTO MENSAL A JUIZO PAR A JUSTIFICAR E INFORMAR SUAS ATIVIDADES, DEVENDO TAL OCORRER ATE O 5 DIA UTIL DO MES E NO CARTORIO DO CRIME, TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE M ANDADO DE PRISAO. SACIADO O VALOR DA FIANCA, LAVRADO E ASSINADO O TERMO DE ALCADA, EXPECA-SE MANDADO DE MANUMI

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NTENDO QUE ANTE A IMPOSSIBILIDADE DO AUTUADO EM PRESTAR A FIANCA, A SUBSTITUICAO DESTA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E MEDIDA QUE SE I MPOE! RESSALTA-SE QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQU ER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO CONFORME ART

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ANDO-LHE UMA COPIA DA PRESENTE. DEVERA O MESMO SER ADVERTIDO DE Q UE O DESCUMPRIMENTO DESTAS OBRIGACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRE TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO U NICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB LICO E A DEFESA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA. CUMPRA-S

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQUERENTE, C OM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO USO DO APARELHO E A SUA INCORRETA UTILIZACAO IMPORTARA NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPR IMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLI

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 41752 DF - SHEILA DOS SANTOS OZELAME DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2015, àS 16:30 HORAS. NR. PROTOCOLO : 446256-21.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 2530 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : ELIOMAR VERAS CAVALCANTE ADV REQTE : 24598 GO - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA DESPACHO : PROCESSO N . 201404462567 D

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRE TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO U NICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 4 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DECRETO A SUSPENSAO DA PERMIS SAO E/OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, EM DESFAVOR DO INVESTIGADO. PRESTADA A FIANCA, EXPECA

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU S EJA, FICANDO ADVERTIDOS OS BENEFICIARIOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTAN TES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRE TACAO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TIVO SECUNDARIO, ISTO E, O TEMPO DE PRISAO PREVISTA PARA O DELITO LHE IMPUTADO. A MEU VER, ENTENDO ESTAR CARACTERIZADO O CONSTRANG IMENTO ILEGAL, POIS O EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUC AO PROCESSUAL NAO SE DEU POR CULPA DO ACUSADO, ATE MESMO PORQUE E STE JA ENCONTRA-SE EM LIBERDADE PELOS AUTOS DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA/MG, DESDE 19