40 resultados encontrados para implicara na rev - data: 18/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 AR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A JUSTICA; 05) NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; 06) NAO EMBRIAGAR NEM APRESENTAR-SE E MBRIAGADO EM PUBLICO; 07) NAO VOLTAR A COMETER OUTRO CRIME DOLOSO . O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESTAS CONDICOES IMPLICARA NA REV OGACAO DA PRESENTE SUSPENSAO COM A RETOMADA DO CURSO NORMAL DO PR OCESSO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, EN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DIDA PELA DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) ABSTENHA -SE DE ENTRAR EM CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COM UNICACAO. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMEN TO DA MEDIDA PROTETIVA, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO "DIRE ITO DE IR E VIR", ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA L
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 OMPARECER NA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS NO DIA 09.11.2015, AS 15H00MIN, PARA RECEBER ORIENTACAO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CONDICO ES IMPOSTAS. O MM. JUIZ ADMOESTOU O AUTOR DO FATO QUE O DESCUMPRI MENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER DESTAS CONDICOES IMPLICARA NA REV OGACAO DO BENEFICIO COM RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL RUMO A INST RUCAO PROCESSUAL. DECORRIDO O PERIODO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 AUTOS NR. : 260 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ONIVAL SOARES DO NASCIMENTO VITIMA : TULIO MANOEL FARIA DO NASCIMENTO DESPACHO : HOMOLOGO O ACORDO E CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM FAVOR DO ACUSADO SUPRA NOMINADO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MEDI ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES PREVISTAS NO ARTIGO 89, 1 - INCI SOS I A IV, DA LEI 9.099/95: 1) COMPARECER PE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 TES NESTE ATO INTIMADOS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE LID O E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU _____________ ( OLEMARDEN NEVES ARAUJO) O DIGITEI E SUBSCREVO. FERNANDO RIBEIRO D E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DOUGLAS CHEGURY PROMOTOR DE JUSTICA AC USADO: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 447752-79.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DE DOENCA OU DEFICIENCIA MENTAL RECEBERAO TRATAMENTO INDIVIDUAL E ESPECIALIZADO, EM LOCAL ADEQUADO AS SUAS CONDICOES. PELO EXPOST O, ACOLHO A REPRESENTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, APLICANDO AO ADO LESCENTE, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 112, INCISO IV, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PELO PERIODO DE 3
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES PREVISTAS NO ARTIGO 89, 1 - INCI SOS I A IV, DA LEI 9.099/95: 1) COMPARECER PESSOALMENTE NESTE JUI ZO, ATE O DIA 10 DE CADA MES PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUAS ATI VIDADES PROFISSIONAIS; 02) - NAO FREQUENTAR BARES, CASA DE PROSTI TUICAO OU LUGARES DE MA FAMA, NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES.; 03) - NAO AUSENTAR DEST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 CO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORI ZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOE S DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 INDICIADO : JONATHAS DE SOUSA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE E, ATENDENDO AO PE DIDO DA DEFESA, DECRETO AS MEDIDAS CAUTELARES DE RECOLHIMENTO DOM ICILIAR EM PERIODO NOTURNO E DE COMPARECIMENTO MENSAL A ESTE FORU M PELO PERIODO DE 01 ANO. NR. PROTOCOLO : 211662-67.2010.8.09.0044 AUTOS NR. : 655 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUILEMAR G
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ATORIA PARA FISCALIZACAO. O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESTAS CON DICOES IMPLICARA NA REVOGACAO DA PRESENTE SUSPENSAO COM A RETOMAD A DO CURSO NORMAL DO PROCESSO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, E NCAMINHANDO-LHE COPIA DESTE TERMO, PARA QUE FISCALIZE O SEU CUMPR IMENTO, COMUNICANDO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO, O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESTAS CONDICOES. NR. PROTOC