498 resultados encontrados para impoe como forma - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AS, SENDO ESTAS PORCOES ENVOLTA EM SACO PLASTICO BRANCO TRANSPARE NTE. NESTE SENTIDO, QUALQUER MEDIDA, QUE NAO A SEGREGACAO DAS ACU SADAS PODERA TORNAR-SE INOCUA, JA QUE PODERA SEM DUVIDA EVADIR-SE . CERTO E QUE AS AUTORAS DOS FATOS REPRESENTAM PERIGO REAL A SOCI EDADE. A CUSTODIA CAUTELAR DAS ACUSADAS, AO QUE PENSO E NESTE MOM ENTO PRELIMINAR, SE IMPOE, COMO FORMA DE ASS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 RME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE SE T RATA DE CRIME DE FEMINICIDIO, PRATICADO COM EXTREMA VIOLENCIA. PO RTANTO A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS INDIC IADOS, NESTE MOMENTO E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE G ARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTE NO AP F EVIDENCIAM QUE O AUTUADO PRATICOU SUPOST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, A CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO SE IMPOE COMO FORMA DE ASSEGURAR A EFICACIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E DA INSTR UCAO CRIMINAL. ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 DE FURTO E DE ROUBO NA COMARCA DE GOIANIA. PORTANTO A CONVERSAO D A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO E UMA MEDIDA QUE S E IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. OS ELEMENTOS C OLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE MANTELO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCI AL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 AR MENOS SEVERA, NA FORMA DO 6, DO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. LOGO, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO DO FLAGRADO E MEDIDA QU E SE IMPOE COMO FORMA DE ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA VISTO QUE EM L IBERDADE PODERA ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS E VOLTAR A DELINQUI R, ASSIM COMO FIZERA NESTE CASO E, AINDA, PARA GARANTIR A APLICAC AO DA LEI PENAL. DESTARTE, DIANTE DA OUSA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 . EM SINTESE, ATRAVES DE DEPOIMENTOS E EVIDENCIAS, CONCLUIU A AUT ORIDADE POLICIAL QUE UM DOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO, HUGO LEONAR DO DA SILVA FONSECA, TOMOU EMPRESTADA A MOTOCICLETA DE PAULO HENR IQUE BARBOSA DE PINA E, ACOMPANHADO DE UM CO-AUTOR AINDA NAO IDEN TIFICADO, DIRIGIRAM-SE ATE A CIDADE DE SAO JOAO DA PARAUNA/GO, ON DE ESCONDERAM A MOTOCICLETA NA ESTACAO SANE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 IDA PELO AUTOR PROVOCA TEMOR DA VITIMA E ELA SE DISPOE A FAZER, C ONTRA SUA VONTADE, O QUE ELE DETERMINA, A FIM DE EVITAR MAL INJUS TO. NO CASO EM QUESTAO O REPRESENTADO EXTRAPOLOU O SEU DIREITO E ESTA CONSTRANGENDO TERCEIRAS PESSOAS A SE RESPONSABILIZAREM POR U M CONTRATO QUE FOI REALIZADO ENTRE ELE E A VITIMA, NEGOCIO QUE AP ARENTEMENTE CONFIGURA CRIME DE AGIOTAGEM, TI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 BLICA E IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO PARA CIENCIA DAS MEDIDAS PRO TETIVAS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 17. PENSO, ENTRETANTO, QUE O MO MENTO PROCESSUAL RECOMENDA A REVISAO DA MEDIDA EXTREMA. EM PRIMEI RO LUGAR, PORQUE LOCALIZADO O INVESTIGADO, O MESMO PODERA SER DEV IDAMENTE INTIMADO DA DECISAO QUE IMPOS AS MEDIDAS PROTETIVAS. EM UM SEGUNDO PLANO, VERIFICO SE TRATAR DE ACU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ARTORIO DILIGENCIE JUNTO A COMARCA REFERIDA SOLICITANDO INFORMACO ES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA A SER EXPEDIDA. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO , 26 DE MARCO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33480-23.2019.8.09.0051 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 O SUBTRAIDO DIVERSOS PERTENCES DA VITIMA, ALEM DO VEICULO. UM DOS AUTORES INTIMIDOU A VITIMA COM A MAO NA CINTURA, SIMULANDO ESTAR ARMADO. PORTANTO, TENHO QUE QUANTIDADE DE AGENTES ENVOLVIDOS, BE M COMO O USO DE GRAVE AMEACA CONSISTENTE NO EMPREGO DE ARMA, CORR OBORAM OS FUNDAMENTOS DA MANUTENCAO DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLA GRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. COM EFEITO, O CR