Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 15 de 15 dias. 1.1. No prazo dos embargos, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados no item 4 infra (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1011 ausência de comunicação oportuna da venda do veículo é fato incontroverso, pelo que se impõe reconhecer o ato ilícito omissivo praticado pelo réu. Por sua vez, em razão da ausência de comunicação do negócio de venda e compra celebrado entre as partes, posteriormente vieram a ser imputados à auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 715 598 lei lhe concedia. No caso dos autos, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelos autores na inicial se fez presente, por estar condizente com o teor do documento que a instrui. Com relação aos danos morais, este também deve prosperar, pois no caso em tela, por ordem das requeridas, sem que houvesse motivo justo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 538 336 mandado, houve penhora de apenas um deles (fls. 226). A exequente não demonstrou interesse em sua adjudicação (fls. 232). Designado leilão do bem penhorado, não houve licitante interessado na arrematação do veículo. Dada vista à exequente, requereu a suspensão do feito, o que foi deferido (fls. 246). De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1018 Processo 0015770-96.2018.8.26.0068 (processo principal 1017226-35.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - M.p. Prime Empreendimentos e Particiáções Ltda. - Actitur Construção e Incorporação Ltda - Providencie a parte interessada o recolhimento de custas referente à public

Caderno único ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de agosto de 2014 intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçao, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 22/08/2014 às 17h32.. . Nº 2006.01.1.044768-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: HORUS TELECIMUNICACOES LTDA. Adv(s).: DF013883 - Ellis Denise Corrêa. R: CWSA TECNOLOGIA E

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 NECESSÁRIA À IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. 1. O art. 535 do Código de Processo Civil permanece incólume quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. 2. A falta de fundamentação hábil à compreensão da con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1430 importava. Antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 a regra prevista no art. 202, I, era diversa, aplicando-se a regra prevista no art. 219 do Código de Processo Civil: Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 531 80 R$10.231,67; General Brands do Brasil Ind., R$21.482,49; General Mills Brasil Ltda, R$5.603,38; Gerbeaud Ind. e Com. Ltda, R$214,12; Gerson B. da Silva, R$107,29; Gilberto A. Durante, R$991,05; Gilberto Navarro, R$310,76; Gimba Suprimento de Escr. e Inf, R$862,72; Globex Utilidades SA, R$444,35; Gocil Serviços. de Vigilancia. e Segurança,

Poder Executivo ● 10/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2015 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0018/2015-SEE CONTRATADA: PONTUALIDADE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. CNPJ/MF: 04.739.863/0001-36. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 11/02/2016 à 10/04/2016 e execução no período 12/10/2015 à 10/12/2015. Data de assinatura: 07 de outubro de 2015. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 6° TERM