Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1992 - 1º JD - UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL/ CRIMINAL) - Maria Aparecida Vieira Mafra - Import Express Coml Imp Ltda - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta de mandado, encaminhando-se os autos ao oficial de justiça para que promova a constatação, a penhora, a estimativa atribuindo valor ao veículo, e inclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2082 expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP) Processo 1019245-61.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 907 remuneratórios são abusivos. Ao aderir ao contrato, presume-se que o mutuário tenha concordado com a taxa de juros nele prevista. Ademais, nos termos da Súmula 382 do C. Superior Tribunal de Justiça: “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) ao ano, por si só, não indica abusividad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 394 domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, na forma prescrita no art. 3o, 1o do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei n.º 10.931/2004.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2023 presente demanda, restando autorizada a responsabilização da empresa tida por sucessora pelos fatos narrados na inicial, devendo ser incluída no polo passivo da presente execução. Inclua-se no polo passivo, sem nova citação, mas devendo ser intimada para pagamento do montante exequendo, nos termos do artigo 523 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 645 Processo 1014508-81.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Seguro - Lucas Freire da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Nada obstante a Lei que regulamenta a assistência judiciária definir que basta a simples afirmação para obtenção do benefício, o que se observa a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 679 Processo 1095957-51.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE - - ALCIIDES DOS SANTOS GOMES e outro - WALBERT SOBRINHO DE MATOS COVAS - - MAURÍCIO MATTOS COVAS - LUCIANO DE MATTOS COVAS - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação e a reconvenção, para os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1562 Processo 0076893-12.2012.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 102/116. À réplica. Int. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0077200-29.2013.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1417 Quanto ao reconhecimento de veracidade, descabe a pretensão da autora nestes autos. A conseqüência da atitude do réu está fixada no artigo 359 do Código de Processo Civil, “in verbis”: “Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 493 Processo 1012724-49.2019.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alzira Candida da Costa - BANCO PAN S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, todavia deixo de os acolher por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material