Caderno único ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2012 2ª Vara Cível de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2012 Juiz de Direito: Marcelo Tadeu de Assuncao Sobrinho Diretora de Secretaria: Ana Lucia Zanatta Castro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 10538-5/10 - Obrigacao de Fazer - A: FRANCISCO FARIAS BATISTA. Adv(s).: DF027164 - Juliana Camelo Campos. R: CONCESSIONARIA PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF008826 - Jac

Caderno único ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 deve ser feita pelo representante legal em nome da empresa, e não em seu próprio nome. 3. Não há que se falar em concessão do benefício da gratuidade de justiça à sociedade empresária, porque a Lei 1.060/50 define, no parágrafo único do art. 2º, a natureza jurídica do "necessitado". (Acórdão n. 226618, 20050020027088AGI, Relator JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, 3ª Turma Cível, julgado em 27/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 981 ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 238707/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP) Processo 0005097-73.2013.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose Cavalcante da Silva Elisa Caetano Nunes - Vistos. Protocolado nesta data. Nos termos do art. 655, inciso I, do CPC, a penho

Caderno único ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 Nº 143622-0/12 - Ressarcimento - A: ANTONIO PENNA MARINHO DE ALMEIDA SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES. Adv(s).: DF026096 - Bruno Cesar Alves Pinto. R: SKY BRASIL SERVICOS LTDA. Adv(s).: SP131600 - Ellen Cristina Goncalves, SP132321 - Ventura Alonso Pires. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resoluç�

Caderno único ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2012 42, o requerente pleiteou pela dilação do prazo em 45 dias para promover a notificação moratória do réu, ou o protesto do título. É o breve relatório. DECIDO. A notificação extrajudicial, por ser elemento que comprova a constituição da mora, é requisito indispensável para o ajuizamento da ação, conforme disposto no art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69 e na Súmula 72 do STJ. Portanto,

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 de má-fé do réu, calculado a partir da data de formalização do contrato. Decido o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC. Porque sucumbente de maior parte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em R$400,00, atento ao disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa

Caderno único ● 09/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2012 manifestação, proceda-se, imediatamente, a intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio de CARTA-AR, para que promova em 48 (quarenta e oito) horas o andamento do feito, tudo sob pena de extinção. Samambaia - DF, quinta-feira, 05/07/2012 às 14h51. . Nº 9284-8/12 - Cobranca - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. R: AUTCAR VEICULOS LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advo

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 realizado, desde que autorizado pelo MM. Juiz. Não havendo o recolhimento das custas, o feito será arquivado hipótese em que a prática de qualquer ato pelo RÉU está condicionada ao recolhimento das custas finais. Taguatinga - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 16h43. . Nº 2014.07.1.019465-2 - Procedimento Ordinario - A: MOURA TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF029496 - Viviane Braga de Moura. R: CLAUDIO MAR

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 que é domiciliado, a manifestação deve ser preservada, não se afigurando legítima a afirmação da incompetência do Juízo ao qual fora livremente distribuída a ação de ofício, inclusive porque de natureza territorial, sob o prisma da preservação dos seus interesses e direitos. 4. Conflito conhecido e julgado procedente, declarando-se competente o Juízo suscitado. Unânime. (Acórdão n. 572

Caderno único ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2012 sentença ou pedido executório (art. 614,II do CPC). Após, decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação e, não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. À SECRETARIA DESTE JUIZADO, PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, NA FORMA DE FLS. 134. Custas e honorários isentos. P.R.I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/09/2012 às 1