Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 768 prestação dos serviços, apenas com a finalidade de prevenir litígio e, sobretudo, pacificação social, ou, se pelo contrário, importando em reconhecimento, esclareçam o período laboral (datas de início e término, dia/mês/ano), função, salário, e local de prestação dos serviços, assim como discriminar as verbas, e respectivos valores, que compõem o valor d

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 232 Recurso Ordinário de id. b8b4b45, aduzindo, em síntese, que "(...) ao presente caso não deve incidir a Súmula nº 294 do TST, porquanto a prescrição a ser aplicada ao caso é a parcial, haja vista que o direito pleiteado, se deferido, implica em pagamento de verbas salariais de trato sucessivo, importando em reconhecimento de prescrição das parcelas anteriores ao pr

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 773 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista RR - CEP: 69301-072 Retificação - ATO ORDINATÓRIO Telefone: (95) 3623-6487 email: [email protected] De ordem do MM Juízo, vistos, etc. Considerando a petição de acordo extrajudicial, notifiquemse os signatários para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 771 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista RR - CEP: 69301-072 Retificação - ATO ORDINATÓRIO Telefone: (95) 3623-6487 email: [email protected] De ordem do MM Juízo, vistos, etc. Considerando a petição de acordo extrajudicial, notifiquemse os signatário

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 235 RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Irresignado com a sentença de Id. f5ee624, que pronunciou a prescrição total da pretensão autoral, interpõe o reclamante o Recurso Ordinário de id. b8b4b45, aduzindo, em síntese, que "(...) ao presente caso não deve incidir a Súmula nº 294 do TST, porquanto a prescri

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 769 POLIANA DEMETRIO COSTA(OAB: 1090/RR) JOSE LUIZ DE LIMA FABIANA DA SILVA NUNES(OAB: 1144/RR) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE LUIZ DE LIMA AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU: JOSE LUIZ DE LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATO ORDINATÓRIO Ave

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Servidor de Secretaria 618 ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, SC, sendo recorrente GELSON DUARTE e recorrida T.O.S. Processo Nº ROT-0000874-65.2021.5.12.0009 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE GELSON DUARTE ADVOGADO LAVINIA GABRIELA DUARTE(OAB: 58203/SC) ADVOGADO JOICE DONDEL(OAB: 55690/SC) RECORRIDO T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA A

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2965 bienal estabelecida no art. 7º, inc. XXIX da CF/88. Sendo o alegado reconhecimento do direito postulado ocorrido em momento anterior, somente se cogita da interrupção da prescrição quinquenal, pois era a única que estava em curso. CONCLUSÃO DO VOTO De fato, ao apreciar o recurso do CENTEC, este relator já fez menção a a Ata da 30ª Reunião Extraordinária do C

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 621 - T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porquanto PROCESSO nº 0000874-65.2021.5.12.0009 (ROT) presentes os pressupostos legais de admissibilidade. RECORRENTE: GELSON DUARTE RECORRIDO: T.O.S. OBRAS E SERVICOS

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 RÉU SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY(OAB: 16791/GO) FLORENCE SOARES SILVA(OAB: 6619/GO) JOELSON LIMA ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): 4552 INTIMAÇÃO - DEJT AOS ADVOGADOS DAS PARTES: - WELLYTON CAMPOS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO Ficam as partes intimadas pa