Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1993 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e não a regra do artigo 405 do Código Civil. Nestes termos, pois, fica declarada a r. sentença, que subsiste no mais. P.R.I. - ADV: MAURO DEL CIELLO, CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP) Processo 053.08.616038-1 - Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 778 804 Processo 053.10.022034-0 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvano Viana Gomes e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos, etc. Tratando-se de questão de ordem pública ( art. 2º, § 2º, da Lei Federal nº 12.153/09), haverá a parte de emendar a inicial, nos termos do ar

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 habitual. Por segundo, a prova oral produzida, sequer 12475 dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". demonstra intermitência na prestação do serviço de radiologia. Na verdade, o trabalho pode ser enquadrado como eventual, o Por tal motivo, para todos os efeitos, considero que afasta a pretensão ao respectivo adicional. prequestionados os dispositivos

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 12712 Importante dizer que o testemunho da Sra. Stefanie não se coaduna com os demais depoimentos tampouco com a própria inicial, quando a mesma disse acerca de o autor ter exercido na unidade do PA da zona Norte de Sorocaba, a função de técnico. E, digo isso, uma vez que, por primeiro, a testemunha disse que uma única vez teria rendido o autor; por segundo, mencionou q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 781 922 se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, procedendo-se às devidas anotações. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), MARIA ELISA PACHI (OAB 99810/SP) Processo 053.10.022243-1 - Cautelar Inominada - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E D

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 12485 como já dito anteriormente no tópico das horas extras, a prova intermitente a condições insalubres, indevido o adicional oral nos dá conta suficiente que o autor, como supervisor, pretendido, prescindindo da realização de prova técnica, na atuava na gestão plena dos contratos mantidos com os hipótese. clientes, fato esse dito pelo próprio autor em seu d

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU 2014 e a sentença, proferida em 2015 (fls. 25/26 e 41). Não é caso, portanto, de se deferir a. habilitação, tampouco de se incluir ó ADVOGADO crédito no quadro geral de credores. Não se sujeitando o crédito à RÉU moratória pretendida, o credor pode se valer da ação de cobrança". ADVOGADO Importante dizer que essa r.decisão consta no Processo nº 00122

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 697 ADVOGADO ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR(OAB: 15130/PB) MARQUES E NÓBREGA LTDA JONATHAS BEZERRA DE SOUZA(OAB: 22940/PB) LUCAS MARQUES LEITE MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS(OAB: 11536/PB) JONATHAS BEZERRA DE SOUZA(OAB: 22940/PB) FRANCUELDA PEREIRA DA NOBREGA JONATHAS BEZERRA DE SOUZA(OAB: 22940/PB) cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT). É importante di

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB) 796 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a89a81 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - MUNICIPIO DE CABEDELO - PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI Sem prejuízo dos mandados de bloqueio expedidos, indique a parte exequente meios hábeis para prosseguimento da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2244 conservação. No entanto, a possibilidade de sua adoção, não impede a determinação da medida presencial para averiguação da existência e do real estado físico dos bens, evitando, assim, que se prossiga com medidas que possam prejudicar terceiros de boa fé que eventualmente venham a arrematar os be