1 resultados encontrados para impossibilidade da revis - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2646 contratos juntados com a contestaç¿o. Sustenta a parte autora a abusividade das taxas contratadas. E, nesse ponto, assiste raz¿o ao autor quanto ao afastamento da taxa de juros pactuada, na medida em que se revela manifestamente abusiva, o que autoriza, por consequência, a revis¿o do contrato firmado. Conforme a jurisprudência pacífica do C. Superior Tribunal de Justiça, se depreende as segu