482 resultados encontrados para impossibilidade de concessao - data: 23/11/2024
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 30567 GO - FABIO ANDRE COUTINHO ADV REQDO : 47770 GO - JOAO MARCOS MARTINS CARVALHO NETO DESPACHO : DIANTE DA INFORMACAO DO NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO EM VIRTUDE DE PRAZO RAZOAVEL PARA TAL, DEFIRO O PEDIDO RETRO. DESIGN ADO O DIA 12/06/2.017, AS 15HS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CO NCILIACAO NOS TERMOS DO ART. 695 DO CPC. O PRAZO PARA APRESENTACA O DE CONT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 RIA POSSIVEL O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESOCUPACAO, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA ACAO NAO FOI ATENDIDO. NESSE SENTIDO , A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS PATRIOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO DE DESPEJO - DECISAO AUTORIZANDO O DESPEJO LIMINAR - INSURG ENCIA DOS LOCATARIOS - ART. 59, 1 DA LEI DE LOCACOES - ACAO INTEN TADA EM PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO PELO INCI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 MENOR : GAM MVGV MJMF MASS DESPACHO : D E C I S A O TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE RE MISSAO, TENHO POR DESNECESSARIA A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, PORT ANTO, CITE-SE O MENOR E SEUS RESPONSAVEIS LEGAIS PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS E, DESDE JA, DESIGNO O DIA ____ _/_____/2.0____, AS _____H_____, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA D E I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 60 (SESSENTA) DIAS, O QUE, IN CASU, OCORREU EM 38 (TRINTA E OITO ) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUT OS, ESTANDO, PORTANTO, TEMPESTIVA A CONTESTACAO APRESENTADA. ASSI M, VERIFICO EXISTIREM NOS AUTOS QUESTOES PRELIMINARES PENDENTES D E APRECIACAO, BEM COMO, O APONTAMENTO DE ALGUMAS IRREGULARIDADES/ IRRESIGNACOES PERTINENTES AO PROCESSO, RA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 EIRO DEFICITARIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA N OVA ORDEM CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLICANA DE 1988 EST ABELECEU EM SEU ART. 5, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS (GRIFEI). DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE FORM A CABAL, SUA CONDICAO E DE SUA FAMILIA, EIS QU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 EU VER, A CAUSA DE PEDIR REMOTA, CONFORME BEM EXPLICITADO PELO AU TOR, CONSUBSTANCIA-SE NO RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS M ESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E 15 DIAS DE AGOSTO DE 2013, E AS VERB AS RESCISORIAS CONSISTENTES EM FERIAS PROPORCIONAIS, 13 SALARIO E 1/3 DE FERIAS CONSTITUCIONAIS, REFERENTES AO(S) PERIODO(S) EM QU E TRABALHOU COMO SERVIDORA MUNICIPAL (01/0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ESENTE ACAO, RAZAO PELA QUAL POSTERGO SUA ANALISE QUANDO DO JULGA MENTO FINAL DO FEITO. SUBLIMADAS ESTAS QUESTOES PRELIMINARES E TE NDO SIDO ANALISADA A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA NA EXORDIAL, DOU O FEITO POR SANEADO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMIN O QUE SE INTIMEM AS PARTES, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 OR IDADE. OUTROSSIM, MISTER SE FAZ, ANALISAR SE PREENCHEU A OUTRA CONDICAO CONSISTENTE NA CARENCIA. ASSIM, NO QUE TANGE A PROVA MA TERIAL VERIFICA-SE QUE FOI JUNTADA CERTIDAO DE NASCIMENTO DO FILH O DA REQUERENTE EMITIDA NO ANO DE 2016, COM NASCIMENTO NO ANO DE 1975, O QUE POR SI SO NAO E APTO A COMPROVAR A QUALIDADE DE TRABA LHADORA RURAL DA REQUERENTE. NESSE VIES, EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 A INICIAL. DA ALEGACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIMINAR : APONTA O REQUERIDO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIMINAR EM PROCESSOS CONTRA A FAZENDA PUBLICA, POREM, TAMBEM, TRATA-SE DE Q UESTAO JA APRECIADA NOS AUTOS, PORTANTO, DEIXO DE MANIFESTAR ACER CA DO ASSUNTO. DA ALEGACAO DE CARENCIA DA ACAO: QUANTO A ALEGACAO DE CARENCIA DA ACAO FUNDADA NA FALTA DE I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 SOANTE NARRADO, TRATA-SE ACAO DECLARATORIA, NA QUAL PRETENDE A AU TORA A DECLARACAO DESTE JUIZO DE SEU DIREITO DE PERMANECER EM NIV EL DE PROGRESSAO PROFISSIONAL, CARGO DE PROFESSOR P-III. PRIMEIRA MENTE, OBSERVO QUE A PARTE REQUERIDA ALEGOU EM SUA RESPOSTA AS PR ELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZEND