Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ADV ACUS : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA DESPACHO : DESPACHO ANTE A NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA, REDESIGNO A AUDIENCIA MARCADA A FL 64 PARA O DIA 27/04/2017, AS 16H15MIN, DE VENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS COMUNICACOES NECESSARIAS, CONF ORME COMANDO ANTERIOR INTIMEM-SE SAO LUIS DE MONTES BELOS, 19 D E MAIO DE 2016 PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO N

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ANO DE 2001 (FLS. 04/08), POREM, O EXECUTADO NA PESSOA DO CURADO R NOMEADO, ALEGA QUE JA TRANSCORREU MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO. O ART. 174 DO CO DIGO TRIBUTARIO NACIONAL COM A REDACAO APLICAVEL A ESPECIE, DISPO E QUE: A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTI

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 SSOA, EM SITUACAO QUE FACA PRESUMIR SER AUTOR DA INFRACAO; IV E E NCONTRADO, LOGO DEPOIS, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPEI S QUE FACAM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRACAO. O CASO EM COMENTO ENCONTRA-SE PREVISTO NO INCISO I DO MENCIONADO DISPOSITIVO, VEZ QUE O FLAGRADO, QUE JA SE ENCONTRAVA DETIDO NA UNIDADE PRISIONAL, FOI SURPREENDIDO PELOS AGENTES PENITENCIARI

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 841 revoga??o da pris?o decretada. Pris?o preventiva ? medida especial e excepcional, ainda mais em delitos afetos ao Juizado Especial Criminal. Na esp?cie, o paciente ? tecnicamente prim?rio, pois, embora registre senten?as condenat?rias, n?o h? tr?nsito em julgado das decis?es. O fato de n?o ter sido encontrado para ser citado n?o pode figurar como ?nico motivo ensejador da cust?dia preventiva, notadamen