Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 ausente o requisito legal da assistência sindical, indevidos os 1289 recebendo o salário ajustado. honorários advocatícios. Recurso ordinário provido. Pugna também pela exclusão das horas in itinere e de seus reflexos, da multa do art. 477 da CLT e dos honorários advocatícios. Notificados os recorridos, somente a segunda reclamada apresenta contrarrazões (Id. 94

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1256 Notificados os recorridos, somente a segunda reclamada apresenta contrarrazões (Id. 94ad94a). É o relatório. VOTO CONHECIMENTO Recurso cabível e tempestivo (Id. 4496e5f). Parte regularmente representada (Id. 0b81c98). Preparo efetivado (Ids. 13d76a2 e a5f9adf). Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 40636 Não foi apresentada contraminuta. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA É o relatório. Com razão. Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017 ("reforma A agravante Comatic Comércio e Serviços Técnicos Ltda requer os trabalhista") em 11.11.2017, as reclamações em curso serão benefícios da justiça gratuita, uma vez que não tem condições no proc

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região da Consolidação dos Provimentos do TRT 7ª Região. 1051 RECLAMANTE ADVOGADO NILTA CRISTINA SILVA AZEVEDO NAYRA CANDIDO FERREIRA(OAB: 39987/CE) PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA(OAB: 30140/CE) TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Fica a parte, por meio de seu(ua) advogado(a), notificada para ADVOGADO informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancári

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO MAO DUPLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GLAURIA GISELLE CHAVES HENRIQUES(OAB: 6692/AM) Intimado(s)/Citado(s): - MAO DUPLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 503 SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0001364-71.2016.5.08.0010 AUTOR MARIA DE NAZARE MONTEIRO ADVOGADO CARLOS EDUARDO AZEVEDO M

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 13047 ADVOGADO CELSO LUIS ALMEIDA PRADO FERNANDES(OAB: 117951/SP) ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES(OAB: 300741/SP) MS SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTENCAO MECANICA LTDA EPP OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) GIOVANNA DE SOUSA GUGLIELMI(OAB: 441175/SP) BERNARDO JOSE NORMANHA RIBEIRO(OAB: 23210/GO) Instituição(ões) Financeira(s) acima

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 448 O artigo 844 da CLT dispõe o seguinte: "O não comparecimento do confissão quanto à matéria de fato." reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o Assim, o juízo extingue o feito sem resolução do mérito, com o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de arquivamento da ação, nos termos dos artigos 485 do CPC c/c 844 c

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 40643 Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017 ("reforma A agravante Comatic Comércio e Serviços Técnicos Ltda requer os trabalhista") em 11.11.2017, as reclamações em curso serão benefícios da justiça gratuita, uma vez que não tem condições no processadas segundo as normas vigentes na data do ajuizamento momento de arcar com custas e despesas pro

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 17846 Além disso, mesmo que fosse, ao abrir a embalagem e realizar o A ficha de entrega de EPIs confirma que somente em 30.6.2014 o fracionamento desta, ou enche-la com Nafta, em uma almotolia de Autor recebeu luva de raspa e protetor auricular (ID n. 469456c - aproximadamente 300 ml de capacidade, passa a neutralizar a ação Pág. 2)., não havendo qualquer elemento de p

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5056 3399.1632 ou mensagem por WhatsApp para (31) 99296.8108 efetuar o preparo recursal, sob pena de não se conhecer do seu (Secretário). recurso ordinário, por deserto. Intimem-se as partes, por seus procuradores via publicação CONTAGEM/MG, 16 de junho de 2021. DEJT, ficando estes incumbidos de cientificar seus constituintes FERNANDA RADICCHI MADEIRA acerca dos re