Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 68 por cento) dos seus rendimentos. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA O apelante Banco do Estado do Pará, alega haver o juízo de piso procedido julgamento extra e ultra petita, haja vista n¿o haver a autora indicado com exatid¿o os pontos questionados, e que os contratos foram quitados e repactuados. Raz¿o n¿o assiste aos apelantes, uma vez que os requeridos apresentaram suas defesas sobre todos os tó

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 722 em qualquer caso à violaç¿o de um dever preexistente.¿, in Código Civil Comentado, Coordenador Ministro Cezar Peluso, Editora Manole, 3ª Ediç¿o, p. 141. Cabe, ainda, registrar, que os preceitos processuais imputam, regra geral, que o ônus da prova é de quem alega o fato. Assim, entabula nosso CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II -

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ENCONTRAR O SUPOSTO AUTUADO, OPORTUNIDADE EM QUE LHE DEU VOZ DE P RISAO. LOGO, NO PRESENTE CASO, TENHO QUE FICOU DEMONSTRADO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM RAZAO DE PERSEGUICAO POLICIAL, INICIADA LOGO APOS A OCORRENCIA DO SUPOSTO CRIME DE INCENDIO EM SITUACAO QUE S E FEZ PRESUMIR COMO SENDO AUTOR, ASSIM, O FLAGRANTE SE DEU DE FOR MA REGULAR, UMA VEZ QUE SE RESPALDA PERFEITAM

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RTO THEODORO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VOLUME II. 2 EDI CAO - PAGINAS 287/288). GRIFOU-SE. ASSIM, O TITULO DE CREDITO (CH EQUE) QUE LASTREIA A EXECUCAO, MESMO COM PAGAMENTO PARCIAL RECONH ECIDO PELA EXEQUENTE, REVESTE-SE DOS ATRIBUTOS DOS TITULOS DE CRE DITO, QUAIS SEJAM, A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAC AO ASSUMIDA PELA EMBARGANTE/EXECUTADA, NO

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 712 AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O ônus probandi, a teor do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao Autor, pelo que este n¿o terá êxito na pretens¿o ressarcitória, a menos que demonstre, suficientemente, que houve conduta culposa da Requerida que se configure como determinante para a ocorrência do sinistro. RECURSO CONHECIDO E N¿O PROVIDO. APELAÇ¿O ADESIVA - AÇ¿O

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 997 aquele n?o seja cobrado. ?????????Nestes termos: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. A??O MONIT?RIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPROVA??O DA ORIGEM DO D?BITO. DESNECESSIDADE. I.- Na a??o monit?ria para cobran?a de cheque prescrito ? desnecess?rio que o credor comprove a origem do d?bito. Recurso improvido. (AgRg no REsp 721029/SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0010495-7 Relator (a) Ministro SIDNE