Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 9ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2018 PROCESSO: 00012.2009.009.23.00-2 INTERESSADO (AUTOR): Eleonir Zonta AUTOR: Ministerio Publico da União-PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃO RÉU: Alcoopan Álcool do Pantanal Ltda RÉU: Enio Zulli RÉU: Isidoro Zulli RÉU: Nicola Cass

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 instruído com cópias das peças processuais necessárias à investigação, além de sujeitar o Cartório a multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação, por ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do disposto no art. 77, IV, parágrafos 2º e 3º, do CPC. No que tange aos pleitos formulados na petição de fls. 201/203, indefere-se o pedido de expedição

Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 análise. 2. Verifica-se que o parágrafo único do referido dispositivo legal prevê que no caso de arrematação em hasta pública, a subrogação ocorre sobre o respectivo preço, eximindo o arrematante da responsabilidade quanto ao pagamento, não trazendo em seu teor qualquer exceção à regra ali referida. Desse modo, quando a lei não traz qualquer ressalva, não compete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3153 os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15, NÃO CARACTERIZADAS. 2. CARÁTER INFRINGENTE, RECONHECIDO. 3. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC/15, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1049 Fiduciária - Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Juvicol Produtos de Petroleo Ltda - Luc Iana Moreira de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2247 1829 não lhe é conferido nenhum privilégio que a distinga de qualquer outra pessoa que, deduzido seu pedido em Juízo, não pode livrar-se da obrigação de dar impulso ao processo. Não há, pois, causa que impeça o curso da prescrição, além daquelas previstas em lei. Entendimento contrário implicaria a perpetuação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1358 - J.A.G.O. - CERTIDÃO Processo Físico n°:0007544-44.2013.8.26.0338 Classe - Assunto:Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Exeqüente:Rafael da Silva Oliveira Executado:José Antonio Gonçalves de Oliveira Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 725 562.01.2007.015131-0/000001-000 - nº ordem 586/2007 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - FUNDAÇÃO LUSÍADA X JOSÉ NILDO DE SOUZA - Processo nº 586/2007 Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, inclusive sobre a inexistência de saldo em conta corrente da executada, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1763 adquirido o imóvel em hasta pública. Ou seja, o crédito fiscal perquirido pelo fisco deve ser abatido do pagamento, quando do leilão. Assim, in casu, havendo débitos pendentes sobre o imóvel arrematado, persiste a obrigação do executado originário perante o Fisco, sendo impossível a transferência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 440 - - Eduardo Estevam Paulon - Considerando o Termo de penhora de fls. 10 somado ao fato que a diligência dos Oficiais de Justiça, no interior, corresponde atualmente a 03 UFESPs (R$ 75,21 até 50 km), providencie o requerente o correto recolhimento, vez que a guia de fls. 28 é concernente à taxa postal, bem como