32 resultados encontrados para impossibilidade de modifica - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ADE E CONTRADICAO. INEXISTENCIA . I - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICA CAO DO JULGADO QUANDO AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 5 35 DO CPC. II - EMBARGOS DECLARATORIOS NAO E MEIO HABIL A COMPELI R REEXAME DA MATERIA QUE, DE FORMA OBJETIVA, JA FOI DECIDIDA. III - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS." (TJGO AP. CIVEL N 59295-6/1 88 QUARTA CAMARA CIVEL REL. DES. BEATRIZ FIGU
2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 5294 cabe à empregadora entregar-lhe o perfil profissiográfico emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários previdenciário adequado. advocatícios da sucumbência submete-se à disciplina do Código de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). Assim, a reclamada deverá entregar ao reclamante o PPP com as V - Em caso de assistência judiciária sindical,
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 6693 excesso aos limites dos poderes diretivo e disciplinar do Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). empregador ou procedimento suficientemente grave de modo a se V - Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o art. caracterizar como inadequado ou inadmissível, a fim de ensejar 11 da Lei nº 1060/50 (CPC de 2015, art. 1072, inc. III), os compensação
2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 5652 VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão JUSTIÇA GRATUITA os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil." Com fundamento no art. 790, § 3º, da CLT (vigente no momento do ajuizamento da ação), defiro o pleito de gratuidade de Justiça à O advento da Lei 8.906/1994 e do Código Civil de
2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 5943 pedidos. Por fim, quanto ao labor extraordinário, já deferida a advocatícios da sucumbência submete-se à disciplina do Código de compensação financeira com o pagamento de horas extras, uma Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). vez que a própria CLT prevê penalidade para o descumprimento de V - Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o art.
2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 25152 derivem da relação de emprego. Nessa linha, entendo que não se configurou o dano à personalidade IV - Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação de do empregado em decorrência de tais fatos. Não foram emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários demonstrados os fatos narrados e as condições precárias alegadas advocatíc
2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 6846 parte autora, ante a sua declaração de impossibilidade de modifica o entendimento jurisprudencial consolidado, consabido que demandar sem prejuízo da subsistência própria e de sua família. norma de caráter geral não derroga norma de caráter especial, como o é a Lei 5.584/1970, nos termos do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. H
2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 5499 parte autora, ante a sua declaração de impossibilidade de modifica o entendimento jurisprudencial consolidado, consabido que demandar sem prejuízo da subsistência própria e de sua família. norma de caráter geral não derroga norma de caráter especial, como o é a Lei 5.584/1970, nos termos do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 41351 de conduta, o que acarreta ao empregador deveres de prevenção e Tribunal Pleno realizada em 15.03.2016) - Res. 204/2016, DEJT segurança, de aviso, informação e esclarecimento, de colaboração, divulgado em 17, 18 e 21.03.2016 proteção e zelo pela incolumidade física e mental de seus I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de empregados. h
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5654 Juízo sejam afastadas, imperioso se faz que a parte tenha trazido III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o elementos consistentes para infirmar o laudo, o que não ocorreu no ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não caso em análise. As impugnações da parte reclamante mostram derivem da relação de emprego.