Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3854 - GILSON PEDRO STEINBACH PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intime-se a Caixa Econômica Federal, litisconsorte, para que indique, em 10 dias, conta bancária para onde deverão ser transferidos os valores relativos à multa aplicada ao impetrante por Intime-se a Caix

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8323 autor de receber a indenização relativa ao seguro-desemprego, em matéria. dobro, caso se constate a impossibilidade de percebimento do Mantém-se inalterada a sentença embargada. benefício. III. CONCLUSÃO A legislação trabalhista prevê penalidade específica para o atraso Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos na entrega dos documentos

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13386 Acórdão Processo Nº RO-1001806-08.2014.5.02.0511 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA(OAB: 132818/SP) RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO Maria Helena Autuori Rosa(OAB: 102684/SP) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADICIONAIS

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13390 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ART 193, § 2º DA CLT. Ao prever a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade aos empregados que laborem em condições de risco à integridade física e/ou nocivas à saúde, respectivamente, concedeu o legislador a faculdade de o empreg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2711 105 Advogado : Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 100623A/RS) Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GOOGLE BRASIL. ACOLHI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2629 62 SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. LEIS N. 6.254/2001, 6.255/2001 e 6.256/2001. FIXOU O TERMO AD QUEM PARA A PERCEPÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA. EVENTUAL PRETENSÃO DEVER SER SUSCITADA NOS 5 (CINCO) ANOS POSTERIORES À EDIÇÃO DA LEI REESTRUTURANTE, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DI

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 1707 NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS DISCUTIDAS: INCORPORAÇÃO E DIFERENÇAS REFLEXAS DECORRENTES: INACUMULABILIDADE EM PERÍODOS IDÊNTICOS: EFEITOS: AGREGAÇÃO LIMITADA EM CASO DE PERCEPÇÃO DE assinado digitalmente GRATIFICAÇÃO OU DE NOVAS INCORPORAÇÕES: INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 372/TST E 12/TRT-10: FORMA DE ELKE DORIS JUST CÁLCULO E DIFERENÇAS REFLEXAS: DEVID

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1089 sessão). EMENTA: SERPRO: FCT/FCA E GFC: PRESCRITIBILIDADE PARCIAL: NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS DISCUTIDAS: INCORPORAÇÃO E DIFERENÇAS REFLEXAS DECORRENTES: INACUMULABILIDADE EM PERÍODOS IDÊNTICOS: EFEITOS: AGREGAÇÃO LIMITADA EM CASO DE PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO OU DE NOVAS INCORPORAÇÕES: INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 372/TST E 12/TRT-10: FORMA DE CÁLCULO E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2711 108 SALARIAL, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER REALIZADA A INCIDÊNCIA, ART. 7.º, VII, DA CF/88, E ARTS. 68 E 104, AMBOS DA LEI ESTADUAL N.º 5.247/91. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL RELEGADO PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UN

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 490 PODER JUDICIÁRIO mmc JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO Recorrente(s): 1. ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE Advogado(a)(s): 1. LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (PA - 20115) Recorrido(a)(s): 1. SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PA 2. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 3. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Advogado(a)(s): 1. J