Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TADO SEJA POSITIVO, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA P ARTE REQUERIDA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA APURADA. APOS, REMET AM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. ITUMBIARA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. JO SE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 155454-60.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 563 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WELLINGTON CARCOSO DA SILVA REQUERIDO :

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 S ONDE ESTAO LOTADOS, PARA REALIZAREM A ESCOLTA DE PRESOS ATE EST A SEDE DO PODER JUDICIARIO LOCAL, BEM COMO DE SERVIDORES NESTE JU IZO, QUE VIABILIZEM A REALIZACAO DA SOLENIDADE DE CUSTODIA. NAO A PENAS POR ISSO, MAS TAMBEM PORQUE OS CUSTOS FINANCEIROS DESPENDID OS NO TRANSLADO DO AUTUADO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA LOCAL ATE O FORUM DEMONSTRAM-SE DESNECESSARIOS, VEZ

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, IM PENDE DESTACAR QUE O ATESTADO DE PENA ACOSTADO AS FF. 426/429 NAO APRESENTA NENHUMA IRREGULARIDADE A SER SANADA. O ARTIGO 112 DA L EI N 7.210/84 ADUZ QUE: ART. 112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE S ERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIM E MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO J

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ESSAO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO (F. 185). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, IM PENDE DESTACAR QUE O ATESTADO DE PENA ACOSTADO AS FF. 178/179 NAO APRESENTA NENHUMA IRREGULARIDADE A SER SANADA. O ARTIGO 112 DA L EI N 7.210/84 ADUZ QUE: ART. 112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE S ERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRA

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 AUTOS NR. : 464 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : KELLY ROCHA RODRIGUES FABIANA DA SILVA DAMARIO ACUSADO : JOAO PAULO DE JESUS SANTOS ADV ACUS : 50781 GO - BRUNA CARLLA ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800179337 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSAM OS AU TOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO JO AO PAULO DE JESUS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALI

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 AINDA A CUMPRIR 6 (SEIS) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 25 (VINTE E CINC O) DIAS DE RECLUSAO. DIZ O ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, Q UE HAVENDO MAIS DE UMA CONDENACAO, A DETERMINACAO DO REGIME DE CU MPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PEN AS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO, SENDO PR ESCINDIVEL A EXIGENCIA DE OITIVA DO SENTENC

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho preventivas ou sancionat ó rias ao inadimplemento de obriga çõ es trabalhistas por parte de empresas prestadoras de servi ç os contratadas (arts. 58, III, e 67 da Lei n º 8.666/1993). 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n º 760.931/DF (Tema 246 da Repercuss ã o Geral), fixou a seguinte tese: " O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado n ã o t