7.614 resultados encontrados para impossibilidade. agravo improvido. - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SP233231 VANESSA PRADO DA SILVA JANINI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILLIAM FABRICIO IVASAKI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00007323420114036124 1 Vr JALES/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. REVISÃO. CORRRESPONDÊNCIA ENTRE SALÁRIO DE BENEFÍCIO E SALÁRIO DE
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SP233231 VANESSA PRADO DA SILVA JANINI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILLIAM FABRICIO IVASAKI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00007323420114036124 1 Vr JALES/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. REVISÃO. CORRRESPONDÊNCIA ENTRE SALÁRIO DE BENEFÍCIO E SALÁRIO DE
à coisa julgada. 3. Agravo regimental improvido." (AgRg no Ag 1126130/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 22/08/2011) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SALÁRIOS PAGOS COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inexistindo previsão no título exequendo,
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA CLANAP COM/,IMP/, EXP/ LTDA SP180747 NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI : CANCELLIER : DECISÃO DE FOLHAS : 00202828220144036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
à coisa julgada. 3. Agravo regimental improvido." (AgRg no Ag 1126130/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 22/08/2011) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SALÁRIOS PAGOS COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inexistindo previsão no título exequendo,
DECISÃO Trata-se de arguição de inconstitucionalidade dos artigos 19, parágrafo único, da Lei 9.249/1995 e 2º, da Lei 9.316/1996, acolhida pela Quarta Turma desta Corte Regional Federal, nos autos de mandado de segurança impetrado por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A em face da União Federal (Fazenda Nacional), em que se discute a alíquota diferenciada da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) para instituições financeiras. A Procuradoria Regional da República opinou pel
AGRAVANTE ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MANOEL ALVES DE FREITAS SP302658 MAISA CARMONA MARQUES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00051397620064036183 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 15/12/1998. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O denominado agravo t
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 RA LOCALIZAR O ENDEREçO DO REQUERIDO, OBSERVO A JURISPRUDêNCIA QU E SEGUE: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO, MANTEND O INTACTA A SENTENÇA A QUO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO VÁL IDO PARA EFEITO DE CITAÇÃO DOS RÉUS. EXIGÊNCIA TRAZIDA PELO ARTIG O 282, II DO DIPLOMA PROC
Com contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o objeto do agravo retido a fls. 33/39 confunde-se com o mérito da presente apelação e com ela será apreciado. A matéria comporta julgamento monocrático nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. A sentença que acolheu os embargos à execução fundamentou-se no fato de que "não deve ser computado para o cálculo o período em que o obreiro trabalhou" - (fls. 56), notadament
AGRAVANTE ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MANOEL ALVES DE FREITAS SP302658 MAISA CARMONA MARQUES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00051397620064036183 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 15/12/1998. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O denominado agravo t