Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - MXM SERVICOS E LOCACOES EIRELI 12 SDBI2 140), assina-se o prazo de 5 (cinco) dias para a recorrente comprovar o pagamento das custas e depósito recursal, sob pena de deserção do recurso. PODER JUDICIÁRIO FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2022. JUSTIÇA DO PLAUTO CARNEIRO PORTO Desembargador Federal do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despa

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 INTIMAÇÃO 40 Desembargador Federal do Trabalho Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99851a6 proferido nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada, MXM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, requer, em recurso ordinário (ID f1fc40c), a concessão do benefício da justiça gratuita, de modo a obter a dispensa do recolhimento das custas e do depósito recursal. Alega que

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 6723 Intimado(s)/Citado(s): De plano, cumpre ressaltar que a reclamação foi ajuizada quando já estava em vigor a Lei 13.467 /2017, sendo, portanto, plenamente - JOAO BATISTA PARRA - SILVIO CESAR SARTORELLO aplicável a nova redação do art. 899 da CLT, tanto o seu § 9º, acima citado, quanto o § 10, que passou a isentar os beneficiários da justiça gratuita do depós

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Nº 2015.07.1.031778-7 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE. Adv(s).: DF032425 - Fabio Augusto de Oliveira. R: SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Para justificar o pedido de gratuidade da justiça, a parte autora apresenta relatórios de inadimplência, às fls. 10/25, e esclarece que em face do inadimplemento de alguns cond

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID 4903 - PROSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DIAMANTINO Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do Trabalho Edna Pedroso Romanini. PODER JUDICIÁRIO Afastada para atuar no E. TST, como Coordenadora Nacional do JUSTIÇA DO TRABALHO Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, a Desembargadora do Trabalho Ana Paula

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 826 EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgament

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 830 MÉRITO: Vistos etc. Justiça gratuita indeferida. Deserção. Trata-se de Agravo de Instrumento por ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA Conforme relatado, a parte agravante alega que está em situação LTDA contra Decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho de de fragilidade econômica, portanto, desprovida de meios Goiana - PE, na reclamatória Trabalhista em que contende

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 3105 fim de que seja conhecido o apelo interposto. Alega que sua condição de hipossuficiência está robustamente PODER JUDICIÁRIO demonstrada nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO Analiso. A possibilidade de deferimento dos benefícios da justiça gratuita a empregadores, pessoas jurídicas, está consolidada na INTIMAÇÃO jurisprudência, porém se condiciona à efetiva comp

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 308 apresentação dos controles de jornada pela demandada não nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83, porquanto, trata-se de implica, necessariamente, na adoção por completo da jornada empresa com séria crise financeira, inclusive tratada nos autos do apontada pelo obreiro, devendo ser considerada a processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Estad

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 746 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ITAGUAREMA Deserção. IMOBILIÁRIA LTDA contra Decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Conforme relatado, a parte agravante alega que está em situação Trabalho de Goiana - PE, na reclamatória Trabalhista em que de fragilidade econômica, portanto, desprovida de meios financeiros contende com MANOEL FERREIRA DE SOUS