Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 66 assinalar prazo à parte recorrente com fim de oportunizar a regularização do preparo, especificamente quanto ao recolhimento PODER JUDICIÁRIO das custas, uma vez que, repiso, a hipótese autoriza a isenção do JUSTIÇA DO TRABALHO depósito recursal à luz da dicção do § 10 do art. 899 da CLT. Dessa forma, determino à Secretaria do Tribunal Pleno que proceda à

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 1200 pagamento pactuado da seguinte forma: 1) entrega de veículo placa CPA 8116, Mitsubishi Galant S. Saloon, Renavam 710168241; 2) R$ 15.000,00, em 15 parcelas de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o embargante através de seu procurador e a embargada pessoalmente, notificando-a também, para apresentar impugnação. Salienta-se que tal

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 No caso concreto, vejo que não se encontra presente a verossimilhança das alegações constantes nos autos. Isso porque, apesar de estar patente nos autos a probabilidade do direito, conforme se observa pela juntada aos autos dos contratos de compra e venda do imóvel objeto da lide, da notificação extrajudicial encaminhada para a requerida no endereço indicado no co

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a informação contida na certidão ID 12497238 que identificou o não recolhimento de custas e o despacho ID 12569945, determinando-se o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, o recolhimento das custas, conforme determina o art. 1.007 do Código de Processo Civil. Á Subsecretaria da Terceira Turma certifica o decurso do prazo in albis. DECIDO. Não obstante ter sido regularmente intimada, o agravante quedou-se inerte em relação à determinação judic

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a informação contida na certidão ID 12497238 que identificou o não recolhimento de custas e o despacho ID 12569945, determinando-se o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, o recolhimento das custas, conforme determina o art. 1.007 do Código de Processo Civil. Á Subsecretaria da Terceira Turma certifica o decurso do prazo in albis. DECIDO. Não obstante ter sido regularmente intimada, o agravante quedou-se inerte em relação à determinação judic

Publicações Judiciais I ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente ação foi ajuizada somente em 15/04/2009, operando-se, portanto, a decadência de seu direito de pleitear o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício. IV- Não há que se condenar a parte autora nas verbas de sucumbência por ser beneficiária da justiça gratuita. V - Embargos de declaração providos, com caráter infringente." (TRF 3ª Região, AC 0001288-04.2009.4.03.6125, Rel. Des. Federal Walter do Amaral, 10ª Turma, Data do Julgamento: 29/05/2012, e-DJF3 Judicial 1 D

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Examinando a documentação colacionada aos autos, mormente o 20 Desembargador-Presidente em exercício certificado de Id 9b8d3f3 e respectivo "protocolo de renovação" (Id 419fbbf), verifico que não ficou comprovado que o recorrente, no Decisão Monocrática momento da interposição do recurso de revista, em 02.02.2018, gozava do status jurídico de "entidade filantró

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 21 MACEIO, 19 de Julho de 2016 EDSON FRANCOSO Juiz do Trabalho Substituto MACEIO, 27 de Julho de 2016. Notificação DELAIDE SCOLNI DE SOUZA Processo Nº RTSum-0000773-27.2016.5.19.0003 AUTOR KLEISE MARIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO JOAO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO(OAB: 4658/AL) RÉU RICARDO DINIZ ALMEIDA ADVOGADO ERONILDO DE JESUS(OAB: 25990/DF) Intimado(s)/Citado(s): - KLEISE

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 630 ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO O reclamado postula o benefício da assistência judiciária gratuita, Desembargador-Relator buscando eximir-se do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais. Alega, em síntese, que, em face da grande crise financeira que vem passando, encontra-se impossibilitado de efetuar o preparo recursal. FLORIANOPOLIS, 4 de Julho de 2018

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20837 DE SANTA BARBARA D'OESTE RELATOR: FABIO GRASSELLI Saliento que os apelos serão apreciados em conjunto, diante da GDFG-6 identidade entre as matérias. Férias - descumprimento do prazo para pagamento - dobra terço legal O MM. Juízo de origem concluiu pela procedência parcial do pedido, condenando o reclamado ao pagamento da dobra incidente sobre as férias remun